Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição brasileira, norma de maior hierarquia da nação assegura a todos cidadãos brasileiros o direito á segurança pública. Entretanto esse, como outros, é mais um direito que ainda não saiu efetivamente do papel, tendo em vista que o sistema se encontra absolutamente falido. Para efeito, o diálogo entre governo sociedade com destino a enfrentar  os desafios no cenário de segurança no Brasil é medida que se impõem.

Em primeiro lugar, a segurança pública é dever do Estado para a preservação da ordem no país, direito assegurado pelo artigo 144 da Constituição Federal. Sendo assim quando a pátria não é capaz de manter a ordem através da segurança, é necessária a medida de intervenção das forças armadas para a garantia da lei e da ordem, como previsto na Constituição vigente.

O sistema jurídico brasileiro é marcado por várias lacunas a cerca do tema de segurança pública. Muitas vezes, os crimes que merecem uma punição são engavetados ou até mesmo nem investigados por pessoas do próprio sistema judiciário brasileiro, evidenciando a marca da corrupção no próprio sistema responsável por assegurar os diretos dos cidadãos.

Em suma, reconstituir o sistema público de segurança, visando garantir os direitos aos cidadãos é de extrema importância para manter a integridade nacional. Perante a isso, cabe ao governo especializar e capacitar ainda mais os contingentes responsáveis por manter a segurança pública. Somando-se a isso é harmonioso ao poder legislativo potencializar as leis vigentes para reconstruir o cenário de segurança brasileiro.