Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Cidadãos de Papel

Na obra “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, é apresentado um grupo de meninos, os quais formam um bando de assaltantes e aterrorizam a cidade de Salvador. Apesar de ser um romance, essa narrativa retrata uma situação real no Brasil: a rendição da sociedade marginal à criminalidade. Nesse contexto, essa questão social reflete o desafio de estabelecer uma política de segurança pública eficaz, o que está associado à carência de ações afirmativas para esse fim, bem como à falta de capacidade policial.

A priori, o fenômeno da violência sempre esteve intrinsecamente ligado aos problemas sociais do país. Nesse viés, o historiador Eric Hobsbawn teoriza que a inoperância do Estado propicia o banditismo social, uma situação primitiva, na qual denuncia um mal estar na sociedade. Seguindo essa linha de raciocínio, é inegável pontuar que a ausência de aparatos públicos, como saúde, educação e justiça, contribui efetivamente para o surgimento do crime organizado como poder paralelo, a exemplo do cangaço, presente entre os séculos XIX e XX na região Nordeste, onde a pobreza era negligenciada pela República recém-constituída. Decerto, a discrepância entre as garantias legais previstas na Constituição Federal e a real atuação do Estado perpetua essa realidade histórica.

Somada às questões sociais, a ausência do diálogo entre a polícia e a sociedade como estratégia de segurança agrava o quadro atual do país. Nesse sentido, a ação policial está quase sempre ligada à substituição da opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. Em contrapartida, o policiamento dissociado da cidadania exerce a mesma tirania do crime. Este fato é ilustrado por uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, na qual 70% dos brasileiros possuem desconfiança na polícia. Por conseguinte, a relação polícia-sociedade fragmenta-se.

Logo, para a sobreposição desse óbice, é necessária a ação do Estado nas comunidades marginalizadas do país, mediante a elaboração de programas públicos, realizados por professores e pedagogos, que envolvam cultura, qualificação profissional e edução básica, com o objetivo de reduzir a atração que o crime exerce nesses lugares. Por outro lado, a polícia deve investir em inteligência, ministrando palestras para adultos em repartições públicas e realizando visitações nas escolas, com o intuito de elucidar suas ações e fortalecer seu vínculo com a sociedade. Com isso, será possível prevenir histórias como as dos garotos de Amado e transportar a cidadania do papel para a realidade.