Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à vida, à liberdade, e principalmente à segurança social. No entanto, percebe-se que, no Brasil esses valores, na maioria das vezes não tem se aplicado ao corpo social, haja vista que no processo que tange o sistema de inserção e execução efetiva da segurança púbica, uma passividade do Estado em relação a esses problemas, bem como o aumento nas desigualdades sociais, fomenta o surgimento de mais desafios para o sucesso no processo correto e igualitário de uma consolidação política de seguridade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, providências urgentes são necessárias para a resolução desses entraves.

Nesse cenário, é imprescindível ressaltar que, de acordo com a perspectiva filosófica de Thomas Hobbes, os pactos, sem a força, não passam de palavras sem substância para dar qualquer segurança a ninguém. Tomando como referência a frase do autor, torna-se evidente o quanto a passividade do Estado e o tratamento dos problemas sociais tal qual uma obra cubista, apenas com traços voltados para a realidade, impossibilita o seu correto desenvolvimento no que diz respeito à preservação e proteção da vida de cada indivíduo. Nesse contexto, torna-se evidente que a falta de investimentos nesse setor, tal como a carência de homens treinados, e capacitados para enfrentar a criminalidade organizada, dificultam o pleno desenvolvimento e sua autonomia.

Outrossim, o grande índice de desigualdade no corpo social ainda é um grande impasse à permanência de desafios do sistema de segurança pública. A respeito disso, sabe-se que, durante o período colonial, mormente no ciclo açucareiro, o Brasil foi marcado por numerosas desigualdades sociais, em que produziu uma sociedade aristocrática que mantinha os mais desfavorecidos sempre sobre controle. Desse modo, infere-se que o aumento do preconceito, e uma associação, muitas vezes errônea, aos estratos inferiores em relação a criminalidade tem raízes históricas, mas que precisa urgentemente ser desfeito, pois não é a pobreza, mas sim a ruptura do tecido social, a falta de estrutura das famílias, e o esquecimento por parte do Estado que aciona o estopim da violência.

Nesse sentido, urge que o Ministério da Segurança, atue na manutenção da ordem pública, capacitando e investindo nos setores de trabalho, como a criação de delegacias especializadas, a fim de diminuir os índices de violência e aumentar a aclaração de crimes. Outrossim, o Estado deve implementar política públicas inteligentes, que englobem investimentos em educação e oportunidades profissionalizantes, com o intuito de reduzir as desigualdades, e ratificando a todos os direitos estabelecidos na DUDH. Então só assim poderá reconhecer o valor da “vida humana” como prioritário.