Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Direito Negligenciado

Conforme relatou a filósofa brasileira Marilena Chuaí, o direito à educação, saúde e segurança são os pilares de um Estado digno e democrático. No entanto, esse sistema é dificilmente efetivo no meio da segurança pública, visto que a população possui desafios ligados a falta de segurança. Diante disso, é válido analisar, em suma, a negligência das autoridades e o déficit de políticas públicas.

É relevante abordar, primeiramente, que o descaso governamental com o Estado de direito é um dos maiores empecilhos contemporâneos. Isso porque, ao longo de toda história colonial, imperialista, monárquica e republicana à segurança sempre foi uma carta fora do baralho, o que inviabiliza maiores debates e medidas para solucionar os desafios oriundos da precariedade da segurança pública. Em decorrência disso, casos como o do Espírito Santo, na qual em 2017, o estado ficou sem policiais por vários dias, resultando em roubos, saques e mortes estarão presentes, ou seja, salários baixos, falta de infraestrutura e equipamentos contribui absurdamente para à permanência do problema hodierno.

Além disso, nota-se, ainda, que o déficit de políticas públicas é uma tangente negativa e pejorativa inerente ao país. O escritor austríaco Stefan Zweig, afirmou em sua obra, que o Brasil é um país do futuro, uma vez que grandes inovações sociais seriam efetivadas. Entretanto, o sistema de segurança não é um modo satisfatório de confirma esse ideal. Segundo o Ministério de Segurança, o Brasil gasta menos de um terço do PIB, em segurança, assim, a ausência de recursos e políticas acaba lesionando investigações, pesquisas e contratações de policias civis e federais. Em virtude disso, é de extrema urgência que medidas sejam estabelecidas em prol da realidade da nação.

Torna-se evidente, portanto, que é fundamental intervir e sanar os desafios do sistema de segurança. Em razão disso, é imperioso que o Governo Federal e o Ministério da Saúde implementem projetos de segurança, como contratações de policiais e delegados, aumento dos benefícios e salários e equipar à segurança pública com equipamentos modernos e promover edificações, a fim de melhorar a infraestrutura e zelar pelas prerrogativas da constituição de 1988. Ademais, é mister que o Poder legislativo desenvolva PEC`s que auxiliem à questão monetária da segurança pública, aumentando a quantia a ser passada para os setores, com o intuito de torna os princípios básicos do Estado, igualitários e eficientes.