Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Brasil sofre pela inadequação organizacional de seu território, instituições e serviços, pautada na dificuldade de planejamento do Estado, resultando no atual caos de violência pública. Em parte, tais problemas são causa do processo de industrialização e de urbanização desordenada em suas cidades, existindo regiões muito populosas, onde os índices de homicídios e violência degladiam com a atuação policial, em detrimento dos estados com extensa área de ocupação mas pouco habitados, marcados pela forte atuação das milícias. Tais fatores condensam-se com a inteligência policial deficitária no país,  no qual as ações são orquestradas sem mapeamento prévio e os crimes, pouco destrinchados.

A princípio, o descompasso na atuação das polícias miliar e civil, levando-se em consideração que a primeira está em constante ascensão e incremento técnico-financeiro enquanto a última é vítima das estagnações salariais e do parco incentivo em corpo profissional e insumos para realização do seu trabalho, evidencia-se a “mão de ferro” adotada pelo governo. Cabe ressaltar que a polícia civil possui função investigativa, e a militar usa do poder coercitivo e da ostensividade na autuação direta aos crimes e no patrulhamento urbano. Portanto, existe priorização à punição, ao invés da resolutividade.

Consequência disso são as superlotações nas prisões e a descrença da população quanto a eficácia do policiamento, resultando nos crimes motivados pelo “agir com as próprias mãos”. Conforme dizia o antropólogo Darcy Ribeiro - no final do século passado- se o direcionamento das políticas públicas no Brasil permanecesse na inexatidão em determinar os problemas sociais e suas possíveis respostas, em um dado momento, faltariam recursos para a construção de presídios; infelizmente, o Brasil encontra-se neste marco. Em suma, o militarismo é ineficaz a medida que a Secretaria de Segurança Pública mais uma vez, em seu erro de planejamento, responde coercitivamente contra um problema que deveria ser direcionado ao trato dos direitos humanos, como a moradia e o emprego.

Portanto, cabe ao poder público homogeneizar o Brasil territorialmente, investindo na implantação das empresas de maneira pluriforme entre as regiões e não somente nos eixos RJ - SP, convergindo na dinamização da população pelo superávit no mercado de trabalho e, consequentemente, na desconcentração demográfica. Tal medida deve vir aliada ao planejamento de um quantitativo básico de instituições à serviço público, como escolas, delegacias e postos de saúde, de acordo com o número de habitantes do local em questão. O próximo censeamento do IBGE, em 2020, é determinante na delimitação dessas políticas. Consoante a isto, o investimento na investigação de delitos, valorizando-se a polícia civil, que tem poder para desmembrar milícias, diminuiria as prisões preventivas e, consequentemente, o crescimento de uma das maiores instituições de atrocidades humanas, a prisão.