Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A população brasileira com medo é a quarta maior do mundo, apenas 5% dos homicídios do país são resolvidos. Não obstante, a população carcerária do Brasil excede a capacidade limite dos presídios em 205%. A constituição de 1988 não é clara quando o assunto é segurança pública, pois não explica o que o conceito significa, apenas diz que a segurança será executada. Entretanto, não só a dificuldade em interpretar a Compleição federal é um desafio para a Segurança Pública do país, mas também à falta de investimentos na área.

A burocracia que rege os três poderes brasileiros facilita a lenta promoção de desenvolvimentos de políticas pública eficientes no espectro da segurança, além de impossibilitar um rápido solucionamento de incidentes criminosos. Cabe ao Legislativo o desenvolvimento de leis que expliquem a existência da Segurança Pública, informando-os sobre a proteção à sociedade e a investigação de crimes que o Estado de realizar. Dessa maneira, a população passaria a se integrar mais com a justiça e se sentiria mais segura.

Para se atingir metas aceitáveis de resolução dos desafios propostos pela visão brasileira ultrapassada de segurança, os investimentos teriam de extrapolar os 1,5% do PIB atuais. É necessário mais. Na França, 1,7% do PIB é utilizado para o mesmo espectro. Com mais verba, o Estado poderá aplicar capital em infraestrutura tecnológica e planejamento. Uma inteligência moderna é o que está faltando para a consolidação de uma Segurança Pública atuante em toda a sociedade. Os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) são órgão inovadores, os quais vêm repensando como a polícia deve agir nas comunidades; elaborando políticas de policiamento comunitário, além de alto investimento em tecnologias e planos de ação.

Portanto, com o apoio da população civil, das polícias e dos três poderes, a Segurança Pública será esclarecida, estabelecida e cumprida no Brasil. Como financiamento de gestões que atuem direto com o Estado Democrático de Direito, de tecnologias de acompanhamento do trabalho do policial e, também, estimular práticas integrativas que criem vínculos entre a comunidade e a polícia, a reforma do Código Penal e a desmilitarização da polícia sairão da fala para a prática direta. E mais, o medo diminuirá, a eficiência do Judiciário aumentará e os cárceres não serão mais superlotados.