Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Há cinco meses a vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos a tiros por um carro que os perseguia no bairro do Estácio, na Região Central do Rio de Janeiro. O responsável por esse caso ainda não foi encontrado, mesmo depois de meses do ocorrido, algo que evidencia umas das fragilidades do sistema público de segurança do Brasil e seu consequente desafio de superá-las.

Uma delas, que aliás tange ao caso de Marielle, é o da investigação criminal, mecanismo que permite a apuração dos fatos para resolução de crimes. Tal ferramenta, enfrenta problemas que comprometem sua eficácia, como a falta de tecnologia forense e até o quadro de funcionários, algo constado na defasagem de 40% destes enfrentada pela Policia Técnico-cientifica de São Paulo, segundo o Portal da Transparência do Governo. Essa situação, gera a sensação de impunidade ao agressor e ainda leva à desconfiança na segurança por parte da população em geral.

Em virtude desses e outros problemas, o Governo Federal aprovou, em março de 2018, o Sistema Único de Segurança Pública, que ainda não se encontra em ação. O projeto tem como condição “sine qua non” o trabalho conjunto entre os órgãos e instituições de segurança estatais, em diversos domínios, para evitar eventuais deficiências, como no âmbito informacional, por meio do intercâmbio de informações, conhecimento técnico cientifico e ainda operações planejadas, uma das críticas à atual intervenção federal no Rio de Janeiro.

Dessa forma, para evitar mortes e possíveis falhas militares na intervenção realizada na capital carioca e em outros municípios, a proposta de cooperação na segurança pública deve vigorar com urgência, pois por meio dela a proteção ao cidadão prevista na constituição será garantida. Além disso, é de extrema importância que o governo federal invista capital em tecnologia e lance cursos de capacitação para investigação criminal, para que haja mais funcionários, o que agilizaria investigações e aliviaria a dor de famílias de vítimas, que não veem seus casos solucionados.