Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A segurança é um direito

A constituição de 1998 garante, em cláusulas pétreas, direitos e garantias individuais dos cidadãos, dentre eles se destaca, o direito de ir e vir. Entretanto, em pleno século XXI, o país ainda não conseguiu garantir esse direito humano básico, causa gerada não só pela ausência de investimentos em aparatos de segurança, mas também na carência de garantias sociais e educacionais que auxiliem na prevenção à criminalidade é que continuam a justificar os inúmeros desafios na segurança pública do país.

Convém ressaltar, a princípio, que segundo dados da BBC Brasil, o país gasta cerca de 1,5% do produto interno bruto (PIB) em segurança pública, investimento considerado ínfimo quando se menciona a grande extensão territorial e as especificidades de cada região. Nesse sentido, os recursos destinados a polícia, seja civil ou militar de cada região não conseguem combater por exemplo, o tráfico de drogas e armas, pois falta até mesmo viaturas para fazer a ocorrência. Nesse viés, a criminalidade cresce, e começa a expande-se desde de lugares pobres a bairros nobres, haja vista que o poderio quantitativo e mais bem equipado dos traficantes superou os aparatos da polícia, contribuindo para a persistência da violência urbana no país.

Outrossim, a violência do meio social também é fruto da ausência em investimentos na educação básica, visto que ela ainda não conseguiu chegar em lugares onde a pobreza é mais acentuada, pois os jovens estão sendo a cada dia mais  aliciados para o crime, em vista do dinheiro fácil e rápido, vendo à escola como sendo incompatível com a sua realidade social. Além disso, a ausência de auxílio a moradia, saúde e lazer dignos para a polução mais carente, tem contribuído para a alta de indivíduos também no mundo do crime. Dessa forma, é evidente que não basta somente medidas punitivas, mas também sociais que garanta ao ser humano qualidade de vida e condições necessárias para que seja participante e contribua para a sociedade.

Percebe-se, por conseguinte, que para o Brasil ser um país que respeita as garantias da sua constituição, é necessário investir em direitos básicos dos indivíduos. Para tanto, o Governo Federal deveria disponibilizar subsídios para a segurança pública, com investimentos quantitativos e qualitativos no contingente policial, visando um melhor combate do tráfico contribuindo, dessa maneira, para a diminuição desse tipo de crime. Ademais, a Educação é a melhor prevenção a criminalidade, nesse sentido, o Ministério da Educação além de ministrar palestras nas escolas sobre o crime deveria criar organizar mutirões, em lugares onde a pobreza é mais acentuada, proporcionando momentos de lazer e interação. Pois, desse modo, a segurança no Brasil não será uma imposição, mas um dever.