Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil traz um rol de direitos que formam o que é conhecido como mínimo existencial, sendo um direito básico o direito à segurança. Porém, o país apresenta, nos últimos anos uma tendência contrária, com o crescimento da insegurança em todo território. Exemplos disso são a recente paralisação da Polícia Militar do Espírito, o aumento da população carcerária nacional e a crise que provocou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

É vedado à categoria dos policiais militares o direito à greve, porém o que houve no Espírito foi uma greve disfarçada que buscava melhores condições de trabalho para seus agentes. Este movimento foi causado pela ineficiência do Governo de dar todo o preparo e condições de trabalho aos policiais, para que estes pudessem cumprir com a função de manter a ordem social e segurança pública.

Ineficiência esta que se estende ao sistema carcerário, que cada dia recebe mais presos, muitos deles presos provisórios e que passam um tempo demasiadamente longo à espera de seu julgamento. Com isso, o sistema penitenciário perde seu poder de ressocialização destes infratores, que retornam às ruas e cometem novos crimes, em sua maioria mais graves que os anteriores.

No Rio de Janeiro em específico, a situação se agravou tanto ao ponto de o Presidente decretar Intervenção Federal. Intervenção esta que traz agentes sem o devido preparo técnico e psicológico para atuarem em uma área urbana extremamente violenta, colocando em risco a vida de milhares de pessoas inocentes que tentam apenas sobreviver ao caos em que o país está se tornando.

Estes exemplos demonstram a necessidade de uma atuação conjunta das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes em uma reforma que aborde não só as Polícias, pois estas sozinhas não resolvem o cenário, mas a cultura, a educação, a oferta de oportunidades de trabalho que façam com que as pessoas tenham esperança no futuro.