Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Repressão e segregação na segurança brasileira

Com a taxa de homicídio em crescimento e a presença militar nas ruas do Rio de Janeiro, muito se tem discutido acerca do sistema de segurança pública no Brasil. A partir disso, problemas como direcionamento mal planejado de verbas e precarização da estrutura de investigação policial do país evidenciam, não somente o descaso do Governo para com a população como um todo, mas também uma política de proteção segregacionista.

Durante a história, a direção brasileira na segurança pública, no geral, foi firmada por posicionamentos repressivos do Exército e do Governo, deixando, dessa maneira, ações de natureza preventiva em segundo plano. Atualmente, nota-se que tal realidade não é diferente, visto que, de acordo com uma matéria da Folha de São Paulo, na maioria dos estados, a verba destinada a repressão da violência foi, em média, 14 vezes maior que aquela voltada a prevenção desta, deixando nítido um mal planejamento nas medidas de segurança da nação.

Em detrimento disso, percebe-se uma fraca estrutura investigativa em diversos pontos do país, revelando como desafio o trabalho de policiais civis na solução de crimes. Além disso, a falta de monitoramento, banco de digitais atualizados e perícia contribuem, de forma significativa, na ocorrência de atentados criminosos que põem em risco a dinâmica e a vida da população.

Nesse sentido, torna-se comum - ainda que errado - a criação de focos de concentração policial em locais específicos nas cidades em que atuam, oferecendo, desta forma, níveis desiguais de proteção de acordo com o espaço. Com isso, há, de forma indireta, a manutenção de uma política segregacionista, mostrando o caráter antidemocrático da segurança pública no Brasil.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário a atuação do Legislativo na criação de uma lei que determine um valor fixo da verba total do Estado Federal destinado a ações preventivas de segurança, fazendo, assim, com que a violência no país não gere mais violência. Ademais, é imprescindível a ação conjunta de Governos Estaduais na determinação de um número mínimo de carros policiais em diferentes lugares da cidade, ainda que estes sejam considerados seguros, democratizando, portanto, um direito de todos os cidadãos: uma proteção adequada.