Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O filósofo contratualista Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, teorizou que as pessoas no estado de natureza realizaram um contrato social em troca da segurança como forma de viver em comunidade. Nota-se, nesse prisma, que a segurança sempre foi fulcral para sustentar a vida em sociedade, hoje, contudo, observa-se no Brasil uma ineficácia das forças policiais e uma falta de gerenciamento monetário que emergem impasses no sistema de segurança pública canarinho. Entende-se, com isso, a imprescindibilidade da reorganização da máquina pública incumbida pelo resguardo da população.

A priori, convém ressaltar a falta de efetividade das forças policiais em combater os problemas de forma efetiva como pilar desse empecilho. Isto é, a polícia brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988 - promulgada no Governo José Sarney -, deve ser divida em diferentes instituições - Polícia Civil, Policia Federal, entre outras-, dessa forma, a segurança torna-se ineficaz pois desfaz a comunicação entre as entidades e torna o trabalho de combate ao crime lento e incapaz de realizar seu devido serviço. Deve-se, logo, remodelar o sistema brasileiro à um como o dos Estados Unidos da America, onde a polícia é mais enxuta.

Em uma análise mais extensiva, infere-se que a má administração do âmbito fiscal por parte Ministérios da Fazenda e do Ministério do Planejamento representam grande parte da falta de investimentos no setor. Nesse contexto, com os preocupantes índices de mais de 60 mil assassinatos divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nota-se um descaso com o gerenciamento do dinheiro público, ou seja, falta de políticas públicas que garantam gastos reduzidos com rendimento eficaz. Essa realidade, dessa forma, autentica a ideia proposta pelo teórico Ludwig Von Mises de que a gestão econômica é acompanhante do coeso funcionamento de todo um sistema, logo, o correto direcionamento do investimento público é vital para estabilizar a defesa à vida e à propriedade.

Compreende-se, pois, a necessidade de enfrentar os impedimentos do harmônico funcionamento do sistema de segurança pública brasileiro. Dessarte, urge que o Ministério da Segurança Pública (MSP), com auxílio do Ministério da Fazenda, realize políticas que insira a iniciativa privada na ajuda à defesa, por meio da concessão da administração de presídios para empresas e a permissão de doações do setor privado á Segurança Pública - assim como feito no estado do Rio Grande do Sul, recentemente -, com isso os gastos irão reduzir, a efetividade aumentar e a qualidade melhorar. Ademais, é mister a mesa diretora da câmara paute a unificação das polícias brasileiras por meio da criação de uma polícia unificada e liberdade burocrática das instâncias regionais, a fim de garantir a integração. Dessa maneira, o Brasil tornar-se-á um país de acordo com o contrato social hobbesiano.