Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio do estado de direito no Brasil.Os problemas relacionados com o mal investimento, vácuo jurídico acerca do que é segurança pública, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso de consolidação política da democracia no Brasil.

Os policiais são alvos constantes da violência, mas a má distribuição da verba provoca a falta de para aparatos necessários para defender os cidadãos. Segundo o IPEA, estima-se que os gastos com segurança e com a violência no Brasil girem em torno de R$ 200 bilhões a cada ano para suprir os custos exigidos ao país pela escalada da criminalidade.Um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos. Mas,o Brasil ainda esta na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Logo o país gasta muito, mas sem qualquer administração do dinheiro.

Além disso, uma constituição ultrapassada cria um vácuo jurídico em temas relacionados a segurança pública. Na constituição de 1998 não há um conceito para segurança, não há nenhuma lei que diz que segurança pública é proteger a população ou investigar criminoso, só diz por quem a segurança vai ser exercida. Como não há uma clareza sobre o que é segurança,quem dá sentido a isso são as instituições, em especial a polícia, mas também tribunais, delegacias, Ministério Público. Cada uma faz um pedaço em uma profunda desconexão tanto administrativa quanto republicana, envolvendo judiciário com executivo e defensoria. Nesse quadro de ineficácia institucional, que afeta a resolução do que poderíamos pensar como segurança pública, ninguém se sente dono do problema, fica um jogo político de empurra com uma baixíssima governança da vida pública.

Dessa forma para se consolidar a segurança política democrática no brasil é necessário que o governo direcione as verbas para o investimento nos postos policiais, aparatos e também para o aumento salarial, para assim permitir mais rondas de segurança e monitoramento, gerando sensação de segurança. Além disso, deve-se reformar a constituição deixando claro o que é segurança publica, quem a garante, como a garantir e todas as suas nuances.Esse é o caminho para uma sociedade que se comporta de acordo com o contrato social de Hobbes onde o estado garante a ordem social, ou seja,a segurança.