Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

É indubitável que a Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos o direito à segurança pública. Portanto, não é razoável que a persistente prática de violência e inseguridade reforçada ainda represente um entrave ao país, o que vai de encontro ao príncipio constitucional. Com efeito, o medo e o complexo de alienação estrutural fazem a regra, alternativas para os desafios da segurança pública serão a exceção.

Em primeiro plano, os padrões de violência fogem à normalidade esperada por sociedades civis. Sobre o exposto, segundo dados da Organização das Nações Unidas, cidades como Fortaleza estão entre as mais violentas do mundo. Nesse sentido, o Brasil vive um dos piores cenários de segurança pública, denota-se, dessarte, que a população está submersa a um status de opressão desenvolvido por meio de recursos midiáticos que abordam, diariamente, notícias alarmantes. Essa análise social implica na função ineficaz do Estado Democrático de Direito desenvolvida por resultado de uma cultura de violência.

De outra parte, persiste na sociedade brasileira, hodiernamente, uma intensa precariedade do sistema penitenciário. Comparando-se a realidade da seguridade pública brasileira em relação aos países europeus, a exemplo da Noruega onde o índice criminal é, praticamente, nulo. Ademais, comprava - se, ainda, que a questão de segurança é intocável mediante a igualdade vivenciada dos setores de educação que trabalham na prevenção da violência norueguesa. De modo inverso ao Brasil, um plano educacional, baseando-se na teoria lamarckiana da necessidade de modificação do ambiente para que haja uma diminuição da alienação estrutural, torna-se indispensável.

Impende, pois, que alternativas eficazes contenham as altas taxas de insegurança pública, e deixe de ser realidade no Brasil. Para que isso se concretize, o Ministério Público deve intervir, com frequência, na dissolução da permanência da cultura de violência por meio da implementação de um plano educativo, no sentido de reprimir atos e, destarte, dirimir a sensação de insegurança nas cidades. Com o fito de garantir na prática a função constitucional do Estado Democrático e tornar plausível as alternativas supracitadas.