Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo o sociólogo alemão Karl Marx, a sociedade contemporânea é traçada pela luta de classes. Analogamente, o Brasil hodierno presencia um conflito entre o Estado e as facções criminosas que refletem diariamente no cotidiano de milhares de indivíduos que habitam as periferias brasileiras. Desse modo, a ineficiência do Estado quanto à políticas de segurança pública tem como princípio a segregação dos oprimidos e o poder para os opressores.

Em primeiro plano, ao analisar a historiografia brasileira desde 1930 - Era Vargas - é de responsabilidade do Estado garantir o direito à segurança para a sociedade. Concomitantemente, a Carta Magna de 1988 traz como dever da União investir parte da arrecadação anual em tributos em medidas preventivas contra o crime. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas - IPEA - apenas 1,5% do Produto Interno Bruto - PIB - é destinado a segurança, enquanto os países desenvolvidos investem em média 1,2% e possuem a média de 0,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Dessa forma, a crescente taxa da violência é fruto da ineficiência da máquina pública, cujas medidas preventivas ao tráfico e a violência são arcaicas e tem como base a opressão das favelas brasileiras.

Outro fator que contribui com o descaso da segurança pública nacional é a desvalorização do Estado com profissionais militares, civis e federais. Segundo Max Weber, a corrupção caracteriza-se como ação social visando fins, que é determinado pelo estabelecimento de objetivos finais e seus meios de conquista. Nessa conjuntura, a má remuneração salarial e a falta de estrutura nas delegacias brasileiras são fatores que contribuem com a entrada de policiais em milícias, haja vista a arrecadação financeira é considerável e o servidor não é ameaçado diariamente de perder a própria vida devido aos conflitos nas favelas, ou seja, torna-se viável contribuir com o crime e não com a segurança de milhares de famílias que contribuem com impostos, mas que não são ressarcidas pela esfera pública.

Em suma, cabe ao Estado através do Ministério de Segurança Pública criar nas delegacias um sistema de monitoramento inteligente, cujo o serviço seja atrelado ao uso da tecnologia na qual possa haver o mapeamento por meio de aplicativos de denúncias da população de zonas que estejam acontecendo situações que sejam configuradas como crime para que haja a solução imediata do problema. Além disso, o Poder Legislativo deve incluir na Lei Orçamentária Anual o aumento de 20% no salário de policiais que atuem em defesa das comunidades periféricas. Logo, ao instituir medidas de combate ao crime e a valorização de profissionais, a curto prazo problemas de segurança pública serão solucionados no país.