Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Brutalidade excessiva, mortes por degolação. Tais eventos poderiam referir-se à França do período do Terror ou aos atos de barbárie perpetrados por terroristas do Estado Islâmico. Poderiam… Tudo isso, todavia, ocorreu em ambientes que, em tese, são controlados pelo Estado brasileiro, revelando a incapacidade do poder público em garantir a ordem mesmo em ambientes delimitados. Nesse sentido, convém avaliar quais são os principais desafios do sistema de segurança pública no Brasil.

Em primeiro lugar, ressalta-se a estratégia equivocada do Estado em operar quase que exclusivamente nos efeitos e não nas causas do problema. Ao invés de agir contra a desigualdade social, que constitui um ambiente favorável à cooptação de jovens em vulnerabilidade social por parte do crime organizado, o poder público pauta-se na política de encarceramento. Com isso, promove-se a superlotação de presídios – cerca de 700 mil detentos atualmente -, onerando o Estado, sem evidência prática da ressocialização dessas pessoas.

Além disso, a capacidade bélica e o poder de articulação das maiores facções criminosas do país permitem que elas logrem suplantar o Estado. Como exemplo, pode-se citar a intervenção federal no estado Rio de Janeiro, no início de 2018, em respostas à incapacidade deste ente da federação em combater o crime organizado, evidenciando a fragilidade do sistema de segurança público no Brasil.

É impreterível, portanto, a ação sistemática do Estado. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Defesa capitanear a implementação de um sistema único de segurança, à semelhança do que faz o SUS com a saúde, integrando forças de inteligência - ABIN - com as forças policiais federal e estaduais, com vistas a impedir a venda de armas ilícitas, por um lado, e o tráfico de drogas, que é o financiamento dos criminosos, por outro. O Poder Executivo, por sua vez, deve implantar cursos profissionalizantes, como os cursos técnicos, que permitem a formação dos jovens carentes, proporcionando-lhes uma alternativa ao aliciamento do crime organizado.