Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Organização

De acordo com a 1ª lei de Newton, lei da inércia, um corpo tende a permanecer em seu moimento até que uma força suficiente atue sobre ele e mude seu percurso. Como essa teoria, a segurança pública brasileira move-se de maneira ineficiente por obra da falta de organização das instituições bem como a de planejamento. Por isso, a proteção pública deve definir sua atuação e planejar seus atos.

A constituição brasileira, a respeito da segurança pública, diz apenas por quem ela deverá ser exercida, sem dizer o que ela é, de fato. Mas para o diretor do Fórum brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, uma boa definição seria a prevenção, investigação e punição dos responsáveis por atos violentos bem como a administração de conflitos, a fim de garantir os direitos básicos do cidadão. Entretanto, essas funções não estão sendo realizadas, visto que devido a desordem e falta de investigações, o conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em 2012, registrou apenas 5% de resolução dos casos de homicídios.

Por conseguinte, a desordem institucional impede o planejamento da segurança. E sem a organização dos casos, eles tendem a crescer cada vez mais e provocar uma situação de emergência. Exemplo disso é a intervenção militar no Rio de Janeiro, em 2018, que além de levar mais violência ao estado, não o livra da volta dela. Com isso, a intervenção apenas alivia o caos momentaneamente, mas não age efetivamente para mudar o percurso da situação, mantendo-a em inércia.

Portanto, fica evidente que a desorganização das instituições responsáveis pela proteção pública impede a elaboração de medidas que previnam o crime. Para que esses desafios sejam solucionados, o Governo deve criar o Ministério de Segurança Pública que contará com representantes de cada estado a fim de integrar os sistemas e elaborar, constantemente, planos para lidar com a violência já existente e prevenir seu avanço, de modo a garantir resguardados os direitos dos cidadãos, justificando o conceito dado por Sérgio Lima. Assim, a organização atuará sobre a Segurança cessando sua inércia, como diria Newton.