Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Brasil em estado de natureza

O filósofo contratualista Thomas Hobbes defendeu a ideia de um estado de natureza, que seria marcado pela falta de governo e leis. Nesse momento pré-civil, a população viveria em constante medo de morte violenta devido às frequentes guerras-o único modo de resolver problemas. Com a formação do Estado, a sociedade ganharia segurança, pois passaria a existir leis e um governo. Hoje, no Brasil, vive-se em uma sociedade civil, no entanto, a violência não foi controlada. Os desafios para garantir a segurança pública relacionam-se com o histórico violento do país e com o encarceramento corrompido.       Primeiramente, a História brasileira é violenta e nunca foi superada. No Império, a revolta de Canudos; na República Oligárquica, a revolta da Vacina; na Ditadura Militar, o AI-5. Esses são exemplos das reações autoritárias governamentais que formaram uma sociedade que acata a violência. Como consequência, num ambiente de criminalidade e medo, o povo canarinho recorre à agressão como solução- ilusória-  para sua insegurança. Com isso, contribui-se para o revanchismo- combate da violência com violência- , em vez de quebrar o círculo vicioso de agressões.

Ademais, a visão corrompida sobre as prisões, associada à reinserção falha, colabora para a ineficiência do sistema de segurança pública. Baseados no revanchismo, muitos brasileiros acreditam que tem que só prender e não garantir mais nada ao condenado. Desse modo, não há a pressão popular para a garantia ressocialização do prisoneiro, limitando a chance e redução de criminalidade. Além da rejeição do povo, o governo brasileiro não garante não investe em programas de reinserção de forma sistêmica. Como resultado, tem-se uma reincidência de 25%, de acordo com o Relatório de Reincidência de 2015, uma vez que o Brasil e seu povo não garantem uma novas possibilidades de vida ao ex-detento.

Fica evidente, portanto, a existência de obstáculos para a segurança pública brasileira. Para mudar essa situação, fazem-se necessárias mudanças. Em primeiro lugar, o Ministério da Educação, em parceria com o Terceiro setor, pode romper o círculo vicioso de violência com palestras e cartilhas, que evidenciem os prejuízos da violência, para, desse modo, formar indivíduos que recorram ao diálogo e à medidas não agressivas. Outrossim, o Sistema Judiciário, em conjunto com as grandes emissoras de televisão, pode, através de campanhas, demostrar com dados e relatos os efeitos benéficos da ressocialização e das penas alternativas para a redução da criminalidade para, então, acabar com a ideia que bandido bom é bandido preso. Com isso, a sociedade civil brasileira vai deixar de assemelhar ao estado de natureza hobbesiano.