Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A ampliação do contingente das forças policiais está incontestavelmente relacionada ao esforço de pacificação de violentas cidades brasileiras. Todavia, adotá-lo isoladamente é inócuo, porquanto, ao fazê-lo, questões tão ou mais relevantes, que não só engendram criminalidade, como ainda não se arrefecem com repressão - isto é, as mazelas sociais nas zonas periféricas e a medonha conjuntura do sistema carcerário - serão preteridas, e o violento panorama da segurança pública perpetuar-se-á.

Na canção “Sem Luz no Fim do Túnel” da banda de rap Facção Central, assinala-se: “a vitrine do crime, com carro, ouro no pescoço atrai mais um ‘moleque’ do que um fogão sem almoço”. O excerto é verossímil, pois - considerando-se as zonas pobres, em escolas que não cumprem com êxito suas incumbências, em que é comum a evasão no ensino fundamental, professores e alunos desmotivados, o que dificulta a instrução e o ingresso no ensino técnico e superior; em um consequente panorama em que oportunidades de labores formais são raríssimas, obrigando pessoas humildes a subempregos aviltantes, insalubres e de remuneração incerta - a miséria, a subnutrição e a marginalização são constantes. Assim, sobretudo as crianças, ao verem traficantes ou assaltantes gozando de conforto e pecúnia, acompanhá-los-ão, assimilá-los-ão e substitui-los-ão, quando estes forem presos ou mortos, e o ciclo vicioso, ao qual os policiais são coadjuvantes, perdurar-se-á.

Segundo o Depen, compõem a população carcerária 726 mil detentos, ao passo que há somente 326 mil vagas, e 75,08 % daqueles detêm somente o ensino fundamental, como ainda 30,12 % têm de 18 a 24 anos. Esses números explicitam que a maioria dos presos advem das referidas zonas periféricas, e que parcela significativa é composta por aqueles mesmos jovens; uma vez encarcerados em celas superlotadas - locais onde o consumo de drogas e a hostilidade entre facções é constante, em que nada de educativo e moralizador, como educação e esporte, é promovido a contento  - tornar-se-ão mais celerados do que quando entraram, cometerão mais crimes e influenciarão outras crianças, o que embasa um trecho da canção “Brincando de Marionetes”, do mesmo Facção Central, e afirma que “jogam-se” os detentos na cadeia não para se regenerarem, mas sim para se matarem.

Portanto, para garantir a segurança pública, além de otimizar-se as forças de segurança, é mister promover a inclusão social e melhoramentos estruturais e metodológicos nos presídios. Para isso, o MEC deve destinar verbas para construção de escolas em período integral, torná-las atrativas, a fim de inculcar nas crianças a sede pelo conhecimento, para que se instruam e distanciem-se do crime, bem como o Governo Federal repasse recursos para a ampliação estrutural dos presídios, para que lá não vigore o ócio e a criminalidade, mas sim o trabalho, os esportes e a educação, enfim, a ressocialização.