Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 01/10/2018

Em fevereiro de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Essa aprovação, adjacente à proposta interventora, evidencia a existência de problemas consoantes à realidade do Brasil, os desafios que circunscrevem a segurança pública. Constituem essas defasagens a baixa verba injetada nessa setor e o sucateamento do  sistema carcerário  brasileiro.

Em primeira análise  deve-se salientar que embora seja fundamental para a segurança pública, pois inibe futuros delitos - o sistema carcerário do Brasil encontra-se, atualmente, erodido. Cotidianamente as mídias sociais evidenciam a superlotação de celas e sucateamento, delineado por insalubridade e condições desumanas de saneamento, nos presídios do país. Essa cenário é nocivo e colabora para com a tibiez do sistema de segurança, pois segundo Peter Watson, o comportamento humano é moldado pelo ambiente. Seguindo a linha de pensamento do psicólogo, os indivíduos, nas celas com aquelas condições, tornam-se rancorosos, o que aumenta  exponencialmente a probabilidade de tornar ao crime ou adentrar em facções criminosas.

Em segunda análise é importante destacar que, segundo o jornal BBC, o Brasil gasta 1,5% do seu PIB em segurança pública. Conquanto este valor seja equiparável ao da França, no setor, este país possui gargalos ínfimos em relação ao Brasil. Isso evidencia que o Estado brasileiro aplica uma baixa verba na segurança. Essa defasagem tem colossais consequências, a existência de milícias, isto é, policiais corruptos. Tal existência se dá porque, com baixa remuneração no setor, os salários desses agentes tornam-se baixos, o que aumenta a exequibilidade de corromperem-se. Ademais, esse baixo valor é agente catalisador da rusticidade dos órgãos de segurança, ou seja, a ausência de tecnologias fundamentais, como câmeras de monitoramento em municípios cujo índice de violência é elevado, Essa primitividade torna diversos crimes em casos de difícil resolução.

Diante do exposto, torna-se evidente a existência de desafios do sistema de segurança pública. Segundo Aristóteles, a política é um mecanismo de realização do bem comum. Nesse sentido, é mister que o Governo Federal aumente a verba destinada à segurança pública, garantindo, assim, o desenvolvimento de tecnologias que maximizem o setor e aumento salarial de agentes que trabalham no setor. Ademais, o Estado deve trabalhar no melhoramento da infraestrutura de prisões, adequando o saneamento básico, desinchando celas e realizando palestras, lecionadas por pedagogos e financiadas pelo Ministério da Educação, para educar e preparar presos para torna-lós, harmonicamente, à sociedade.