Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar e à segurança pessoal. No entanto, no Brasil, a desigualdade social, bem como o descaso governamental, impede que a população usufrua desse direito na prática.

Em primeira análise, evidencia-se que a disparidade social no Brasil contribui para o aumento da violência no meio social, desencadeando desafios para o sistema de segurança pública. De maneira análoga ao pensamento do sociólogo Milton Santos, o fenômeno da globalização, embora tenha dinamizado o mundo, foi excludente, uma vez que intensificou as desigualdades, devido à carência de oportunidades, como o ingresso em universidades e no mercado de trabalho. Logo, muitos jovens optam para o crime, agravando à insegurança no país.

Vale ressaltar,  ainda, a falta de comprometimento do governo, o qual não oferece políticas de ressocialização. Por consequência, muitos ex-presidiários voltam a cometer crimes. Essa realidade é um reflexo direto não apenas das péssimas condições da rotina carcerária, como também do sentimento de rejeição e de indiferença do detento sob a sociedade, tendo em vista que o grau de escolaridade desses é extremamente baixo. Conforme dados do IBGE (2010), cerca de 32% das pessoas cursaram o ensino médio, mas apenas 8% da população prisional concluiu. Sendo assim, ao sair dos presídios, despreparados, a única opção é voltar aos crimes.

É indubitável, portanto, que medidas são necessárias para atenuar o impasse. Em razão disso, os governos estaduais, em parceria com faculdades particulares e públicas, deve ofertar bolsas integrais ou parciais, além de estágios remunerados aos alunos de ensino superior, a fim de incentivar o ingresso dos indivíduos ao estudo e por conseguinte, em um mercado de trabalho melhor remunerado. Ademais, o governo federal, junto às ONGs, deve criar programas de ressocialização de detentos, através da educação e cursos profissionalizantes, com o intuito de uma reinserção social, retirando-os da vida criminosa. Dessa forma, poderá haver uma sociedade mais pacífica, consolidando-se o direito universal à segurança.