Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo Aristóteles, “a política é a ciência para garantir a felicidade dos cidadãos”, a qual deve atuar na interação da sociedade e visar o bem comum. Contudo, essa conduta necessita de ética e imparcialidade para não acometer liberdade e direitos fragmentados à parte da população. Atualmente, no Brasil, vivenciam-se os desafios do sistema de segurança pública em manter sua efetividade. Nesse aspecto pode-se destacar a má gestão de investimentos no setor, assim como a falta do apoio legislativo.

É indubitável que a aplicação de verbas na segurança pública deve seguir a escala do crescimento populacional. Como dizia Auguste Comte, “O progresso não é mais do que o desenvolvimento da ordem”, sintetiza-se que o estado precisa manter o arranjo da sociedade para a promoção do bem comum. Porém, o Brasil destina cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para o Anuário de Segurança Pública e ocupa a posição 105 entre 162 países, segundo o Instituto Economia e Paz. Ademais, o fato de que nenhum dos 20 primeiros colocados investe mais que 2% do (PIB) nesse campo. Desse modo, destaca-se o péssimo gerenciamento ocasionador da insegurança em detrimento da população que arca com a alta carga tributária.

Concomitantemente a isso, é fundamental o amparo por leis para o êxito do controle do ordenamento público. Conforme John Lock, “onde não há lei, não há liberdade”, sintetiza-se a necessidade de atingir o equilibro dos comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Ao passo que, apenas 5% das leis sancionadas tratam temas ligados à criminalidade, de acordo com o levantamento do Instituto Sou da Paz, e atua como um dos fatores responsáveis pelo o aumento da violência urbana. Por esse motivo, a sensação de insegurança jurídica circunda a população, e as ocorrências de impunidade faz com que o senso comum não compreenda a existência de um sistema tão falho.

Evidencia-se, portanto, as condições patológicas do sistema de segurança pública do Brasil. Logo, o Governo Federal, junto com o Ministério de Segurança Pública, deve rever as prioridades dos investimentos com o aumento do número de policiais e sua estrutura necessária: viaturas e armamentos, para posteriormente diminuir os gastos com o sistema carcerário. Igualmente, o Poder Legislativo precisa realizar novos projetos de leis que verifiquem a garantia da ordem com medidas de endurecimento, bem como o detalhamento da legislação criminal na busca de um sistema sem falhas e brechas. Em suma, os direitos citados por Aristóteles vencerão a inércia e com seus devidos movimentos resultarão em bons frutos à população.