Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo Thomas Hobbes, filósofo inglês e autor da obra “Leviatã”, a função do Estado em relação à segurança pública é garantir a paz e manter a organização de toda a sociedade. Do ponto de vista do autor, o papel do Estado na segurança pública está em entregar toda a responsabilidade e confiar todo o poder a uma única instância, caso contrário, a desordem se instalaria. A partir disso, é necessário discutir os desafios do sistema de segurança pública no Brasil e como acabar com eles para obter uma segurança de qualidade.

A princípio, é importante salientar que um dos problemas no sistema de segurança é o limbo sócio-jurídico. Isso porque há um vácuo jurídico acerca do tema segurança pública. De acordo com o diretor- presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a Constituição Brasileira não diz o que é segurança pública , nenhuma lei diz que a segurança pública é proteger a população, só diz por quem a segurança será exercida. Por isso, a sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira.

Além disso, faz-se importante ressaltar que outro problema são as reformas que não saem do papel. O plano nacional de segurança pública de hoje é semelhante ao de 2002, então há uma série de reformas que se discutem mas não foram concretizadas, como a reforma do código penal, desmilitarização da polícia e mais recursos para políticas públicas. Segundo o coordenador de estudos sobre Segurança Pública, Julio Waiselfisz, essa problemática está ligada a uma desconexão de instituições - polícia, tribunais, delegacias e Ministério Público - que compõem o sistema de segurança pública.

Portanto, para dirimir esses problemas, algumas ações são necessárias. Através de políticas públicas, o Estado deve envolver desde os bairros de elite até as comunidades mais vulneráveis, investindo não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, já que tudo está conectado. Ademais, o Ministério de Segurança Pública juntamente com as Secretárias Municipais de Segurança, devem construir planos de combate à corrupção infiltrada nos órgãos de proteção, por meio de maior fiscalização dos funcionários. Dessa maneira, será possível que o Estado cumpra o seu dever, como citou Hobbes em sua obra.