Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Indubitavelmente, a segurança pública brasileira enfrenta diversos desafios para consolidar-se como sistema eficiente. Desse modo, faz-se necessária a compreensão de sua gênese, a qual remonta, principalmente, o período posterior às leis de 1888, cujas consequências, relacionadas à negligência estatal perante aos direitos sociais, foram determinantes para a consolidação de uma cultura violenta na contemporaneidade.

Sob esse viés, a compreensão sociológica de Florestan Fernandes apresenta-se indispensável, uma vez que por meio dessa, fica nítida a relação da marginalização e desigualdade social preponderantes no Brasil com a ascensão de uma mentalidade maniqueísta e violenta, decorrente da nítida inviabilização de adquirir os indispensáveis direitos civis e sociais por meios burocráticos, a exemplo do que aconteceu no famoso episódio do “Bota-Abaixo” nos momentos iniciais da república brasileira.

Assim, de maneira análoga, observa-se que as causas primeiras do problema são encaradas ainda como solução. Medidas recentes, como a intervenção federal no Rio de Janeiro, demonstram o descompromisso governamental com a inserção social dos indivíduos marginalizados, buscando combater um fenômeno por meio de seu próprio uso, a violência. Desse modo, escancara-se que os atuais esforços não são apenas ineficientes, como serão responsáveis pela persistência desse desafio.

Infere-se, portanto, que urge a reversão desse panorama, e que os atuais desafios do sistema de segurança pública no Brasil serão apenas superados através da efetivação de direitos já supostamente garantidos pela constituição. Para tanto, cabe ao Governo Federal, em parceria com os municípios e o terceiro setor, promover a inserção dos indivíduos marginalizados, construindo escolas, museus, e centros culturais que possibilitem a diminuição da heterogeneidade e maniqueísmo responsáveis pela manutenção da violência no Brasil. Por meio disso, alcançar-se-á uma sociedade mais justa, igualitária e segura.