Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor até os dias atuais, prevê o acesso à segurança e ao bem-estar social. Conquanto, os desafios enfrentados no sistema de segurança público impedem que parcela da população desfrute desse direito. Assim, deve-se analisar como o mau cumprimento da Constituição Federal e a desigualdade afetam a questão.

Inicialmente, o mau cumprimento da Constituição Federal é a principal causa dos desafios. De maneira análoga à Aristóteles na obra “Ética a Nicômaco”, a  política existe para garantir o bem comum. No entanto, a falta de segurança pública, viola esse direito, principalmente, no que se refere ao aumento dos casos de violência nas cidades, em que a parte  menos abastada é a mais afetada, tendo em vista que mais de 62% da população, segundo o jornal “O Globo”, não vive em condições de segurança.

Além disso, toma-se a desigualdade social como impulsionadora da questão. Entretanto, faltam medidas efetivas tomadas pelas autoridades competentes. Isso, consoante ao pensamento de Marthin Luther King de que apenas a justiça muda o mundo, expõe que esse conceito encontra-se infringido, nesse país, à medida que os investimentos destinados à segurança pública em áreas mais pobres, só decresce. Dessa maneira, o sistema de segurança, no Brasil, apresenta cada vez mais impasses. Porém, não sustenta-se a tese de que seja normal, que em um país de tantos tributos fiscais, exista desigualdade na segurança.

Portanto, diante do exposto, nota-se que os impasses no amparo público devem ser extintos. O Ministério da Justiça, portanto, em parceria com Secretarias de Segurança, deve atuar na implementação de projetos que diminuam os problemas da segurança, por meio do investimento na igualdade social, com melhoria dos sistemas que cuidam do amparo das áreas públicas, a fim de extinguir os desafios presentes na segurança. Outrossim, a Declaração dos Direitos Humanos será, enfim, respeitada.