Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor até os dias atuais, prevê o acesso à segurança e ao bem-estar social. Conquanto, os desafios enfrentados no sistema de segurança pública, neste país, impedem que parcela da população desfrute desse direito. Assim, deve-se analisar como o mau cumprimento da Constituição Federal e a desigualdade afetam a questão.

Inicialmente, o mau cumprimento da Constituição Federal está entre as causas para os desafios na segurança pública. De maneira análoga à Aristóteles na obra “Ética a Nicômaco”, a política existe para garantir o bem comum. No entanto, é notório que os problemas envolvidos na segurança das cidades, no país, viola esse direito, principalmente no que se refere ao amparo dado aos menos abastados, tendo em vista que apenas 30% da população, segundo o Jornal “O Globo” tem acesso a um sistema de segurança de qualidade e que, dessa forma, o os desafios devem ser resolvidos em todo território nacional.

Além disso, destaca-se a desigualdade social como impulsionadora da questão. Entretanto, faltam medidas efetivas tomadas pelas autoridades competentes para modificar o cenário brasileiro. Isso, consoante ao pensamento de Marthin Luther King de que apenas a igualdade muda o mundo, expõe que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil, à medida que os investimentos destinados ao amparo público geral, só decrescem. Dessa maneira, infelizmente, os direitos da Constituição que garantem segurança, permanecem apenas no papel.

Portanto, diante do exposto, nota-se que os desafios envolvidos no sistema de amparo público devem ser extintos. O Ministério da Justiça, portanto, em parceria com Secretarias de Segurança, deve criar projetos de lei que fomentem o fortalecimento do sistema de segurança, por meio do investimento na igualdade social, com fiscalização e modificação das  áreas feitas por profissionais que ofereçam o amparo necessário, a fim de extinguir os impasses presentes na sociedade.