Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Desde o advento da Revolução Industrial no século XVIII, a sociedade é desafiada a lidar com mudanças e adaptações. Hodiernamente, tal desafio revela-se na necessidade de superar a contrariedade do precário sistema de segurança pública, que continua a permear a convivência cidadã, devido à deficitária incrementação legislativa e à falta de investimento em projetos socioculturais. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse problema, na propensão de solucioná-lo.

Em primeira instância, vale pontuar, sob a ótica jurídico-normativa, que a persistência dos casos de falhas na segurança pública, no Brasil, possui estreita relação com a inaplicabilidade das leis estabelecidas pela Carta Magna de 1988, a qual garante estritamente a segurança como direito social e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Essa conjuntura é ainda corroborada pelo fato de tais normas apresentarem falhas, deixando a sociedade desamparada, evidenciando, assim, a face de um governo sem atitudes vigentes. Nesse sentido, em um artigo publicado pela Folha de São Paulo, o jornalista Élio Gaspari afirma que a recorrência dessa circunstância se deve à fragilidade da máquina jurídica do país. Logo, a reversão desse paradigma configura-se como importante dever político nacional.

Ademais, em um segundo plano, a falta de atitude do Governo possui estreita relação com o aumento dos casos de instabilidade na segurança pública. Isso porque a falta de investimentos em projetos educacionais, culturais e esportivos nas regiões periféricas gera uma sensação de abandono, culminando, assim, na formação de um ambiente sem inclusão social e marginalizado, o que eleva gradativamente o índice de crimes e violências nesses locais, espalhando-se pelas demais regiões. Nesse contexto, o economista Arthur Lewis afirma: “ A educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”, apontando, desse modo, para uma solução a ser trabalhada.

Torna-se evidente, portanto, que a falta de aplicação das leis, consonante a ausência de investimentos em projetos socioculturais, são os principais vetores da problemática. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o Poder Judiciário, convergente aos pareceres técnicos, empregue em políticas públicas na reformulação do sistema jurídico, para torná-lo sem brechas e efetivamente aplicável, bem como invista em novos equipamentos para aprimorar os serviços policiais no combate ao crime e ampliação da segurança pública. Além disso, cabe ao Governo por meio do Ministério da Educação, trabalhar esse comportamento na raiz, redistribuindo locais de acesso à cultura, educação e esporte nas regiões periféricas, no intuito de reduzir o grau de criminalidade nesses locais, pondo em prática, destarte, o preceito do economista Arthus Lewis.