Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No cenário atual brasileiro, quando se ouve sobre violência, logo as pessoas remetem à situação do Rio de Janeiro. Atitudes como essa são consequências diretas da valorização da grande mídia a essa localização em detrimento dos demais estados do país, o que caracteriza a total negligência do caos da segurança pública que assola as terras tupiniquins. Dado o exposto, é necessária uma análise mais profunda do tema, uma vez que sua existência viola os Direitos Humanos e macula a história do país.

A priori, é preciso desmistificar a emblemática da falta de recursos: conforme preconizado pela pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública, ainda que seja menos do que países como a França, que gasta cerca de 2,0% do PIB com segurança, há disponibilidade de recursos. O grande problema é a má administração, desvio de verbas e fraudes que ocorre com esse investimento, impedindo-o de chegar ao seu destino. Dessa forma, o problema não é que a ausência de verba e sim, uma manipulação errada, reflexo da corrupção que acomete os mais diversos cenários do país, o que caracteriza mais um problema social.

A posteriori, vê-se o despreparo do governo federal mediante as crises na segurança, como as ameaças de greve de policias, as rebeliões no Norte e Nordeste e posterior crise carcerária como ocorreu em abril de 2018 no Espírito Santo. A exemplo disso temos a situação da Intervenção no Rio de Janeiro nesse mesmo ano de forma precipitada, sem uma metodologia de atuação ou controle dos gastos públicos, aludindo a ocupação da Favela da Maré, que gerou um gasto de mais de 570 milhões e não combateu a problemática. Isso evidencia que não existe uma postura séria de segurança no Brasil e sim, um governo que adota medidas paliativas para um problema que vem se arrastando há anos no país, evidenciando o descaso aos seus cidadãos.

Destarte, os desafios para combater a falta de segurança pública precisam ser combatidos com urgência para garantir a democracia que visa a Constituição Federal em vigência no país. Para tanto, é preciso uma renovação nos comitês de Segurança Pública do país por parte do governo federal, através de concursos públicos divididos em provas de conhecimento geral, entrevistas e curso de capacitação com os conselhos de segurança internacionais, como o da ONU. Ademais, é necessário a implantação de um sistema transparente de direcionamento de verba, disponível a toda a população, através de plataformas digitais, para atenuar as fraudes e desvios de verba. Dessa forma, daremos o primeiro passo em direção a garantia do Direito à segurança, e alcançaremos a ordem e o progresso estampados na bandeira nacional.