Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Após o período das grandes guerras mundiais, inspirado em ideias humanitárias e democráticas, o mundo acenava para a valorização do indivíduo e seus direitos fundamentais. A despeito disso, no Brasil, cujo sistema de segurança pública não consegue atender aos anseios sociais, nota-se que bases históricas, ingerência política e ausência de um planejamento estratégico acabam por frustrar a concretização das obrigações constitucionalmente impostas ao poder público. Considerando a gravidade dos impactos  sociais envoltos no problema da segurança pública, urge do Estado e da sociedade civil organizada enfrentar o problema.

Em primeira análise, conforme assevera Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. No caso brasileiro, a falta de instrução qualificada e universal desponta como razão basilar para a perpetuação dos problemas na segurança pública. A ausência histórica do Estado em cumprir com suas obrigações no campo da formação e empregabilidade da juventude, aliada a carência de investimentos e sucateamento das forças de segurança, lapidou um ciclo de violência e marginalização que resultou na absurda estatística que aponta mais de sessenta mil mortes violentas anuais, divulgada pelo FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Numa segunda análise, nossa realidade não nos permite observar uma política de segurança pública verdadeiramente comprometida em valorizar o ser humano em sua essência. A mentalidade que permeia a postura estatal tende ao raciocínio simplista que aponta para a repressão agressiva como medida mais apropriada para lidar com problemas visceralmente ligados à carências educativas, materiais e institucionais, que nos remetem às fundações do país. O Estado brasileiro deve imbuir-se em suas atribuições de forma homogênea e tratar a segurança pública como parte de um problema maior, que exige investimento, compreensão e respeito aos valores democráticos cultivados em nossa Constituição Cidadã.

Essa situação, portanto, evidencia a necessidade de uma nova abordagem ao problema. Assim, caberia ao Estado, numa ação coordenada entre os Ministérios da Educação e da Segurança Pública, promover a realização de um plano estratégico voltado à reserva de verbas com a finalidade de, em curto e médio prazo, promover as intervenções necessárias nas escolas básicas e no desenvolvimento da estrutura das forças de segurança. Atrelado a isso, a criação de um programa de trabalho para absorção da mão de obra jovem, recém formada, com finalidade de afasta-los da marginalização. Com planejamento estratégico, o Estado conseguirá cumprir suas atribuições constitucionais, respeitando o indivíduo e construindo uma estrutura eficaz e operacional.