Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, preceitua a segurança pública como dever de todos e obrigação do Estado. Entretanto, esse ente governamental, atualmente, não respeita a carta magna e não oferece esse serviço de qualidade ao cidadão. Nesse sentido, convém analisar a necessidade de maiores investimentos em consonância a rigorosa investigação de supostos casos de corrupção, como desafios do sistema de segurança estatal.

Primeiramente, a lei maior do país determina a destinação de índices mínimos de recursos financeiros para a saúde e educação, porém não o faz para a segurança, deixando ao critério subjetivo dos gestores. De acordo com o portal de notícias G1, apenas 8% do PIB foi direcionado à referida área no ano de 2017. Assim, figura-se como inadmissível uma nação com altíssima carga tributária não oferecer serviços públicos de qualidade aos seus contribuintes, ainda mais quando se trata da garantia da incolumidade social, o que contribui para o surgimento de grupos criminosos que ocupam as lacunas deixadas pelo poder público.

Ademais, algumas autoridades que possuem a obrigação de coibir o crime, acabam se tornando os próprios criminosos. Segundo a ONG, Polícia Limpa, aproximadamente 10% do efetivo das forças policiais cometem delitos de natureza grave habitualmente. Deste modo, o citado comportamento deve ser apurado com o máximo rigor, não devendo existir qualquer tipo de corporativismo, pois esse tipo de crime se torna muito mais perigoso, visto que, permite ou encobre vários outros delitos, tanto dentro como fora das referidas instituições.

Portanto, para que o Estado exerça sua função de garantidor da ordem pública, o Poder Legislativo deve aprovar uma emenda constitucional objetivando estabelecer um valor mínimo, oriundo da arrecadação tributária, destinado à segurança pública e por meio desse recurso, as forças policiais devem ser treinadas, equipadas e remuneradas. Espera-se, como isso, um trabalho mais planejado e inteligentes delas.