Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, a garantia de ir e vir em segurança, é um direito previsto a toda a sociedade. Entretanto, o problema de segurança pública não pode estar ligado apenas ao repertório tradicional do direito e das instituições de justiça. O aumento excessivo nas taxas de crimes graves, como homicídios e assaltos a mão armada, sobretudo a falta de investimentos destinados ao sistema de segurança no país, e a ausência de uma educação mais expansiva, são os principais fatores para a argumentação  desse tema.

É de conhecimento geral, que a amplitude dos problemas relacionados a segurança pública tem atingido taxas altíssimas. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Publica (FBSP), foram registrados mais 62 mil assassinatos no país em 2016. Com isso, o aumento da insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a superlotação nos presídios, a impunidade judicial, somado a corrupção no país, representam os desafios para o processo da consolidação da segurança democrática no Brasil.

Concomitante a isso, conforme pesquisa feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em segurança pública, o que é considerado pouco se comparado a outros países, Desse modo, é importante ressaltar a necessidade de mais políticas públicas destinadas ao aumento de recursos para solucionar os desafios em torno desse tema. Outrossim, é importante destacar o papel da educação, evidenciando o seu poder transformador. Entretanto, o sistema educacional púbico oferecido no país ainda é falho, principalmente em comunidades carentes, onde muitos jovens acabam caindo na criminalidade, aumentando assim os números de violência.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de superar os desafios em torno do sistema de segurança pública no Brasil. Dessa maneira, medidas devem ser tomadas para solucionar a problemática. Primeiramente, cabe ao Governo Federal criar medidas políticas para fornecer mais verbas, e distribuir aos órgãos devidos, com o objetivo de melhorar a segurança na sociedade. Cabe-lhe, ainda, através do Ministério da Educação, investir de forma mais intensa na escolaridade em comunidades carentes, construindo mais escolas e criando projetos extracurriculares, na perspectiva de manter o estudante no âmbito escolar, diminuindo a vulnerabilidade desses ao mundo da criminalidade. Ampliando assim, o combate a violência, e melhorando a segurança pública para toda a sociedade, fortalecendo o direito  de viver em segurança.