Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

É perceptível, visto o alto índice de violência do país, que o sistema de segurança pública brasileira encontra-se em decadência. Isso é ainda masi agravante pela falta de medidas por parte do Estado para atenuar esse problema. Nesse âmbito, dois aspectos fazem-se relevante à questão: A atual gestão do sistema de segurança pública e o papel do Estado em combater o problema.

Segundo John Locke, filósofo jusnaturalista do século XVII, é dever do Estado garantir aos indivíduos seus direitos naturais, como o direito à vida. Com base no pensamento do autor, é possível afirmar que a atual crise no sistema de segurança pública no Brasil, decorre de uma má administração do Estado sob as instituições de segurança. Isso é visto na forma pela qual a policia brasileira atua sobre a sociedade, a qual, fortemente, visa a repressão ao invés de, também, investir na prevenção de atos criminosos. É importante enfatizar que a repressão de crimes é necessária no contexto atual, mas é de suma importante que o governo, paralelamente, vise a prevenção da criminalidade.

Ao lado disso, a qualificação dos profissionais de segurança pública, na maioria das vezes é rasa e insuficiente. Por conta disso, situações as quais a conduta do policial busca reprimir e intimidar indivíduos, a fim de incitar o medo na população para que possíveis crimes sejam evitados, não é o melhor caminho. Um policiamento humano, que adere aos cidadãos o dever de, junto à policia, assegurar a segurança pública, dever ser a gestão adotada pelo Estado.

Com isso, a fim de atenuar o problema, o Estado deve reestruturar a forma pela qual as instituições de segurança pública trabalham. O ministério da Defesa, junto às secretárias de segurança, deve oferecer aos policias, tanto militares quanto civis, cursos de policiamento preventivo, o qual visa previr, por meio de operações de patrulha e eventos que integram a população meio policial.