Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a segurança pública é dever do Estado (União e Estados Membros), que a princípio deveria combater a violência e a criminalidade a fim de proporcionar paz e tranquilidade ao povo brasileiro. Mas o que ocorre de fato, é uma sensação de insegurança vivida pelos cidadãos e a interferência no direito de ir e vir da maioria da população honesta, decorrente desse mal que assola todo o território nacional.

Primeiramente, é notório observar que a causa dessa onda de medo é provocada pelas facções criminosas, as quais desafiam as forças de segurança pública, e em muitos casos mostram poder bélico superior. Além disso, de acordo com o Ministério da Justiça, hoje, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) possuem ramificações em todos os Estados e fora do país também.

Além disso, na maioria dos bairros, seja de qualquer classe social, existem os chamados, chefes das bocas, traficantes que dominam o comércio local de drogas. Estes muitas vezes realizam toque de recolher, e as pessoas são obrigadas a obedecer para não sofrerem consequências graves. Nem em cidades do interior existe tranquilidade como outrora, porque o novo cangaço aterroriza essa região. E esse cotidiano tenebroso mostra que o direito de locomoção garantido pela Carta Cidadã, torna-se prejudicado.

Diante do exposto, vê-se como medida solucionadora, o aumento da autonomia do Poder Executivo por meio da Polícia Federal para que esta possa combater mais efetivamente a entrada de entorpecentes e armas ilegais pelas principais fronteiras brasileiras. E ao Poder Legislativo, a criação de normas que diminuam os privilégios dos grandes traficantes, os quais da cadeia ainda conseguem ordenar a pratica criminosa.