Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que perante a letargia proposital do Estado, o Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas uma a cada 9 minutos, em média. Esse cenário é reflexo das desigualdades sociais e econômicas vivida por parte da sociedade que é excluída, explorada, marginalizada e acaba enxergando na violência o único meio de expressar sua revolta, pressupondo mudar a realidade de opressão, exclusão e sofrimento vivida por eles. A falta de políticas públicas e de gestão profissional na área de segurança tem desperdiçado o dinheiro público com direcionamento inadequado e pouco producente nos órgãos policiais do estado. Em sua obra, Retropia, Zygmunt Bauman compreende o Estado como o próprio influenciador da proliferação das impetuosidades, e isso de forma intencional. Ele elucida que quando o Governo alastra violência gera-se um caos generalizado e, consequentemente, um medo por parte de todos. Sendo assim tornar- se mais fácil manipular as massas em troca de discursos falaciosos os quais prometem o fim da violência e a garantia da segurança. Além disso, parte dos criminosos acaba cometendo delitos apenas por uma falta de dialogo, em decorrência de situações constrangedoras e de exclusão vividas por eles impostas por uma sociedade que mantém e exige que uns dominem outros. Os estudos de Stanley Cohen sintetizam a ideia de que o crime é um produto social da rotulação feita pelos grupos de poder, é mais por interesses econômicos e políticos do que pela efetiva pacificação social que se dá o processo de criminalização. O direito penal reflete mais um interesse ideológico e classista do que a concreta busca pela justiça social. Diante desses impasses, é imprescindível que os poderes vigentes no governo atuem em conjunto para assegurar a execução das Leis existentes ,para mitigar a violência, pelo Ministério Público Federal e o direcionamento de mais investimentos para o setor da segurança pública através do Congresso Nacional. Ademais consumando-se a teoria da banalidade, de Hannah Arendt, a qual diz que o mal se torna igualmente banal quando julgamos o indivíduo de forma diferente consoante esteja em causa o seu comportamento a título individual ou enquanto membro da organização.