Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em um país em que o número bruto de homicídios ultrapassa os 60 mil, segundo dados do Ministério da Saúde, é inegável assumir a atual crise no sistema de segurança pública. Parte desse problema está intimamente ligado ao processo gradual de sucateamento do corpo policial, resultando em má gestão, falta de recursos e despreparo. De outro lado, há a intensificação dessa realidade em função, principalmente, de toda desigualdade social e econômica no Brasil em aspectos tais quais educação e disponibilidade de oportunidades em vários níveis. Assim, é preciso minora tal panorama mediante intervenções (des)estruturantes.

Nesse cenário, em um contexto em que apenas 5% do PIB é utilizado no setor de segurança, a má administração aliada às instituições corruptas prejudicam categoricamente o cenário. No país, esse recurso é majoritariamente destinado a métodos de repressão ao crime e não de prevenção, fato responsável por criar situações como a intervenção das forças militares no estado do Rio de Janeiro, apenas espalhando o foco da criminalidade, mas não a extinguindo, ou seja, é um desequilíbrio ineficiente. É preciso, pois, o imediato reajuste de modo de gestão para rever as prioridades e para calcular eficientemente os resultados de uma medida presente.

De outra perspectiva, o baixo nível da educação brasileira e o alto índice de desemprego tornam-se vetores para a guinada de boa parte das pessoas menos favorecidas para o mundo do crime. Nesse sentido, segundo dados de um estudo conduzido pelo Instituto Paulo Monte Negro, 92% dos brasileiros são analfabetos funcionais, revelando que o atual sistema de ensino forma, infelizmente, pessoas intelectualmente incapazes e, por isso, privadas de muitas oportunidades. Dessa forma, aliar-se ao submundo do crime passa a ser, em não raras ocasiões, a triste realidade para quem busca apenas sobreviver.

Em suma, o sistema de segurança pública enfrenta diversos desafios que, entretanto, podem ser superados. Para isso, o Governo Federal, como agente financiador, em consonância com os governos estaduais, como responsáveis pelo trabalho de fiscalização, devem investir nos órgãos policiais, remodelando suas bases constitutivas através do incremento dos métodos de inteligência, focando, paulatinamente, em prevenção de crimes e não mais em retaliação. De outro lado, o MEC deve reestruturar a pirâmide de investimento educacional, aumentando os gastos com os níveis fundamental e médio, visando a formar  cidadãos intelectualmente capazes e independente. Com isso, alcançar-se-á um futuro mais digno para todos.