Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 24/02/2019
Desde os processos denominados Revoluções Industriais e a ascensão do capitalismo, o mundo vem priorizando produto e mercado em detrimento dos valores humanos essenciais. Nesse contexto, verifica-se que o sistema de segurança pública brasileiro é defeituoso, uma vez que situações de violência e marginalidade são corriqueiros, invalidando, assim, o usufruto de direitos e deveres de cada cidadão. Por meio dessa ótica, importa estabelecer um debate acerca das causas e consequências em relação a essa problemática hodierna.
Convém ressaltar, a princípio, que a ineficácia das políticas públicas é um fator determinante para a decadência do sistema de segurança brasileiro, mediado à desestruturação da polícia. Por conseguinte, consoante ao pensamento de Jean-Paul Sartre de que a inaptidão do Estado em assegurar o livre acesso à determinadas áreas sem adentrar de um ambiente envolto em criminalidade e violência, fere a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, a qual delineia os direitos básicos da população. Dessarte, a negligência do Estado, em investir minimamente nos setores de desenvolvimento social dificulta a universalização desse direito tão importante.
Em consequência disso, a sociedade encontra inúmera dificuldades em tramitar publicamente sem temer aos efeitos de uma má gestão pública. A esse respeito, sob a perspectiva do filósofo Jean-Jacques Rousseau, o homem necessita de um Estado forte, tendo em vista que sua ausência desse seria o estopim para uma guerra. Dessa forma, percebe-se que a inoperância policial frente ao cumprimento das leis propostas na constituição brasileira consolida a sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, assim como o aumento da taxa de criminalidade, que desencadeará, consequentemente, ampliação do número de mortes, o qual segundo o IBGE, vem crescendo num ritmo muito acelerado e assustador nos últimos anos. Desse modo, medidas são necessárias para melhorar o sistema de segurança pública.
Diante dos fatos supracitados, é necessário que o poder público, em conjunto com empresas de apoio social, por meio da concretização das ´políticas-públicas estabeleça medidas plurais que visem ampliação do financiamento estudantil, como também o aumento quadro de vagas de emprego, haja vista que a educação, bem como o acesso a programas assistencialistas - ampliação do Bolsa Família -, são eficazes e urgentes na amenização da realidade do marginalizado. Cabem ainda ações governamentais de investimento na corporação policial, tendo em vista que um policiamento estruturado traz ao seio social a esperança de se contar uma história diferente acerca da segurança pública. Sendo assim, a união dessas medidas será capaz de melhorar a segurança pública no Brasil.