Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em 1789, o Iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo que todos os indivíduos tivessem direito à segurança pública. Conquanto - quase 130 anos depois - não é isso que se observa na prática no Brasil, os frequentes casos de violência no país impedem que os brasileiros experimentem esses ideais. Isso evidencia-se a ineficácia da gestão pública para buscar mecanismos que possam melhorar o sistema de segurança pública.

De fato, os níveis de violência no Brasil fogem à normalidade esperada. A esse respeito, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, comparou o número de mortes violentas intencionais do Brasil com a da Síria, um país que está em conflito armado a mais de 7 anos, e chegou à conclusão de que as 250 mil mortes em 5 anos de guerra no Oriente Médio foram superadas pelas 280 mil mortes de brasileiro, no mesmo espaço de tempo de 5 anos. Nesse sentido, o Brasil mesmo em tempo considerado de paz, é um país mais violento do que uma nação em intenso conflito armado, o que deixa ainda mais implícito a ineficácia da segurança pública.

Além do mais, essas altas taxas de violência no Brasil denunciada pela ONU, fragilizam a construção de uma sociedade mais segura no futuro, visto que a insegurança se torna algo tão excessivo que inviabilizam o desenvolvimento nacional, enquanto o medo for a regra a convivência harmônica será a exceção. Desse modo, a sociedade será obrigada a conviver diariamente com um dos maiores problemas do Estado Democrático de Direito: a insegurança pública.

O ideal iluminista de segurança coletiva, portanto, precisa ser realidade no Brasil. Nesse sentido, os indivíduos podem problematizar os índices alarmantes de mortes violentas intencionais, por meio de discussões das mídias sociais, a fim de mostrar a incoerência de um país sem guerra reunir substancial quantidade de assassinatos. O Poder Legislativo deve editar o código penal e adicionais leis como a separação de pequenos infratores com grandes criminosos.