Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil assegura a todos os brasileiros o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, a falta de investimento e a negligência na resolução de homicídios no Brasil, impossibilita que a população usufrua desse direito constitucional na prática. Nesse sentido, esses desafios devem ser superados imediatamente para resolver essa inercial problemática.

A segurança é um fator primordial para o desenvolvimento de um país. Atualmente, ocupando a nona posição na economia mundial, seria indubitavelmente racional acreditar que o Brasil possui um sistema de segurança pública eficiente. Contudo, a realidade é justamente o contrário e o resultado dessa discordância é claramente refletido nos crimes não solucionados. Segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016,  apenas 1,5% do PIB é direcionado para a segurança pública, e de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público em 2012, a média nacional de homicídios solucionados no Brasil é de somente 5%. Diante do exposto, é evidente que há uma falha interna e uma certa banalização com a segurança dos brasileiros por parte do governo.

Faz-se mister, ainda, salientar a falta de investimento como impulsionador de muitas falhas registradas diariamente com a segurança pública brasileira. De acordo com o sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. Diante de tal contexto, o sucateamento da segurança é um problema que afeta diretamente a Constituição Brasileira, negligenciando assim, esse direito da população.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas visando a construção de um mundo melhor. Dessa forma, urge que o Ministério da Segurança Pública, invista mais na segurança dos brasileiros, mas também, cobre mais rigorosamente a resolução de crimes, por meio de um aumento no percentual destinado a segurança e treinamentos mais eficazes aos profissionais responsáveis, tendo a finalidade de elevar a verba direcionada para essa área e no crescimento da quantidade de homicídios solucionados. Dessa forma, o Brasil poderia superar grande parte dos problemas relacionados a segurança pública.