Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No filme “Cidade de Deus”, há o retrato da impetuosidade institucionalizada no Brasil, com o crescimento do crime organizado em um dos lugares mais perigosos do Rio de Janeiro, nos anos 80. Neste contexto, o filme relaciona-se, hodiernamente, com os desafios do sistema de segurança pública no país, mostrando que essas problemáticas persistem intrinsecamente ligadas aos imbróglios do pretérito, em conjunto à falta de políticas públicas eficazes para combatê-los.

Em primeiro plano, ao analisar por um prisma histórico, verifica-se que, no período da República Velha, houve a medida do “Bota-abaixo” nos grandes centros urbanos, tal qual o Rio de Janeiro, com o intuito de adequar o país ao modelo europeu. Outrossim, é evidente que essa política ajudou a intensificar o isolamento da população carente, a qual ficou à margem da sociedade. Sendo assim, esses acontecimentos conectam-se à atualidade por meio do perfil populacional dos presidiários, visto que 83% dos presos não tiveram acesso ao ensino superior, segundo dados do Nexo Jornal, o que manifesta o caráter excludente da sociedade para com os cidadãos negros e pobres, maioria da população carcerária.

Por conseguinte, é indubitável que as chagas contemporâneas são a ausência de políticas públicas eficazes para combater a crise de segurança pública vigente no país, já que é notável a falta de um plano de integração dos estados brasileiros em relação ao combate às facções de amplitude nacional, como no caso do Ceará, em 2019, que mostrou o quão quimérico é tentar resolver essa problemática de forma isolada. Ademais, o sistema prisional brasileiro é ineficiente quanto ao seu papel de reinserção, pois, com a Lei de Drogas, de 2006, usuários e pequenos traficantes convivem em um ambiente disputado por fações, o que faz com que o presídio vire uma escola do crime. Logo, é vital que se siga o ideal de George Santayana, o qual acreditava que quem não conhece o passado tende a repeti-lo, para sanar a questão.

Portanto, para resolver os problemas apresentados no filme “Cidade de Deus”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como órgão responsável pelas secretárias de segurança pública estatais, deve, por meio de um projeto de lei, penas alternativas para presos de crimes de pequeno porte, além do combate às facções nacionais, por intermédio de um plano de integração com todos os Estados, para que, assim, haja a melhora do sistema de segurança pública no Brasil. Desse modo, a repetição e o esquecimento dos imbróglios do pretérito serão impedidos.