Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Desde o período colonial, a sociedade brasileira tem sido impactada pelo aumento em demasia da criminalidade em suas diversas formas de representação, sejam elas através de roubos, estupros, homicídios, tráfico de drogas, dentre outros. Isso advém, principalmente, do histórico deficitário de recursos financeiros destinados ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública, bem como do reduzido índice educacional do Brasil, que tem falhado em ensinar, já na fase primária do aprendizado, as diretrizes essenciais ao bom convívio em sociedade, como os princípios e valores éticos e morais. Logo, é imprescindível a ação integrada entre o poder público, jurídico e social, com vistas a atenuar essa problemática vigente.

Nesse viés, de acordo com a estatística criminal do Instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA), do ponto de vista criminal tão somente das taxas de homicídio, no ano de 2018 o Brasil atingiu um recorde preocupante, com uma estimativa de mais de 60 mil mortes por ano. Isso evidencia-se, por exemplo, a partir de casos marcantes que permanecerão na história da nossa sociedade, como o crime premeditado que assassinou a vereadora e ativista Marielle Franco e o mais recente caso do atentado à  escola pública do município de Suzano, em São Paulo, que ocasionou a morte de 10 pessoas.

Em vista de casos como esses, é possível constatar-se a ineficiência do poder público e da coletividade no enfrentamento da violência na atual conjuntura social. No que tange ao executivo, a ausência de uma gestão  fundamentada no planejamento estratégico, onde a prevenção criminal se sobrepõe a visão da ação após o crime, é responsável, em parte, pelo atual cenário de violência. Além disso, a influência do processo de corrupção arrigado nesse setor, pelo qual os investimentos são desviados, reflete problemas gravíssimos de ordem técnica, como a falta de patrulha policial nas ruas e nas escolas a fim de se prevenir possíveis crimes, falta de estrutura nos presídios - o que viabiliza a constante fuga de prisioneiros perigosos à sociedade -, a insuficiência de políticas publicas voltadas a seguridade social, como o combate as drogas e o fomento a educação de qualidade, e a carência de aparato tecnológico moderno voltado a resolução de crimes já efetivados e/ou ao combate dos futuros.

Mediante a esse cenário de degradação política e social, faz-se necessário a intervenção do setor público através do investimento em educação de qualidade e acessível a toda a população e a redefinição no papel do poder judiciário, o qual deve deliberar a despeito de jurisprudências voltadas à prevenção dos crimes, e não somente a punição dos mesmos. Além disso, é fundamental a aquisição de tecnologias de ponta, como câmeras de monitoramento e detectores faciais para maximizar a perícia criminal e o investimento em reabilitação psicossocial para reinserir ex-presidiários na sociedade.