Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A sociedade brasileira é marcada por sua formação sócio-histórica excludente, que se traduz cotidianamente na violência, sobretudo nas grandes cidades. Entre as causas de tal problema revelam-se a desigualdade da distribuição de oportunidades de cidadania, manifesta na segregação espacial operante no espaço urbano, apontada pelo geógrafo Milton Santos, e a lógica de combate da atual política de segurança pública, que privilegia a atuação local da repressão em detrimento das operações de inteligência e combate ao poderio político-econômico dos poderes paralelos. Tais características trazem como consequência o paradoxo de que estados que investem pesadamente em aparato policial sejam, em contrapartida, altamente violentos.

Quanto à primeira, a reprodução da divisão social do trabalho com padrões herdados do imaginário escravista, agravada pela posição periférica do Brasil no sistema financeiro-produtivo globalizado, contribui para a criação de áreas nas quais a baixa oferta de educação, saúde e lazer torna improvável a mobilidade social de seus habitantes. Estes, por outra parte, são submetidos à pressão pelo consumo como sinal de status, que é característica da modernidade líquida como entendida por Bauman. Por conseguinte, muitos recorrem a delitos senão como forma de suprir suas necessidades básicas, negligenciadas pelo Estado, como maneira de angariar capital simbólico no interior de suas comunidades.

Paralelamente, o enfoque a nível local no combate à criminalidade apenas expõe os habitantes das regiões conflagradas ao risco e à humilhação. Dados veiculados por “O Globo” em 06/07/2017 apontam que, entre janeiro e julho do referido ano, 632 pessoas morreram em consequência de balas perdidas, 64% das quais em regiões periféricas do Estado. Em outro sentido, a violação de direitos por operações de busca sem autorização judicial e as detenções arbitrárias denunciadas no início da intervenção militar no Rio de Janeiro sugerem o despreparo dos militares que as conduziram, ao passo em que revelam o viés estereotipado que guia a conduta de inúmeros agentes de segurança pública.

Por conseguinte, é imperativo que o Estado brasileiro, por meio do Ministério das Cidades, invista na melhoria infra-estrutural das regiões carentes, a fim de proporcionar condições de sobrevivência e desenvolvimento dignas a seus moradores. Igualmente é necessário que o Estado privilegie as ações de policiamento comunitário e de proximidade, enquanto desenvolve investigações, sobretudo no âmbito da Polícia Civil. Estas deverão agir contra a base de sustentação econômica dos poderes paralelos, de modo a garantir aos cidadãos seus direitos constitucionais. Apenas desta forma inverter-se-á a lógica de exclusão e violência que tem caracterizado a política de segurança pública no Brasil.