Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O contrato social estabelecido por Thomas Hobbes tem o designo de proteger o ser humano de seu estado de natureza por meio do Leviatã, ou seja, o Estado possui a atribuição de segurança acerca da sociedade. Por conseguinte, a visão contratualista de Hobbes implica aspectos presentes no Brasil, uma vez que a legislação brasileira assegura a segurança pública como um direito universal, todavia, tal legislação não garante os recursos necessários para um bom funcionamento do sistema, tais como a falta de investimento, bem como a promoção de políticas preventivas.

Ademais, os municípios de Joinville e Florianópolis relatam escassez de recursos na Segurança Pública, tendo como exemplo, a ausência de câmeras de videomonitoramento. Portanto, a falta de equipamentos promove um enorme atraso nas investigações, uma vez que determinados municípios dispõem apenas de dois policiais, relata o juiz Edison ao Portal NSC. Logo, salienta-se a falta de tecnologia para agilizar processos, fato resultante da pouquidade de investimento do Estado.

Outrossim, nota-se o absentismo de políticas preventivas em áreas vulneráveis, entre elas, a inexistência de policiais em escolas públicas é um fator preocupante. Por consequência, a Escola Estadual Raul Brasil foi cenário de um massacre cometido por Guilherme e Luiz, ex-alunos da escola, tal chacina resultou em oito mortos e o suicídio da dupla, detalha o Portal G1. Destarte, a inexistência de policiamento nas instituições públicas favorece a ocorrência de eventos como o massacre de Suzano.

Em suma, há a necessidade de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público no investimento tecnológico acerca da Segurança Pública, por exemplo, a introdução de aplicativos com a função de monitoramento e banco dados, auxilia na vigilância de regiões com carência de efetivo policial, como também contribui com a pesquisa de informações. Por outro lado, a SSP deve atuar de forma estratégica, inserindo policiais em áreas vulneráveis, tais como escolas públicas, de tal forma dificultando a atuação de criminosos no ambiente escolar.