Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Consoante às ideias contratualistas de John Locke, o artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Todavia, casos frequentes de violência, em várias localidades do Brasil, demonstram que a lei destoa da realidade do país.Dentre os desafios para a resolução desse problema, destacam-se: uma melhor gerencia dos recursos financeiros e  militares, além de uma  maior participação popular.

De início, verifica-se que a ausência de uma gestão integrada na segurança pública aliada ao escasso uso de ferramentas tecnológicas onera o Estado e sustenta o problema.Não há um sistema de cruzamento de dados sobre a violência no país.Ademais, são poucos os municípios brasileiros que coletam informações relativas à ocorrência de infrações e crimes;  menos ainda são os que despõem de câmeras,detectores, tabletes etc para monitoramento.Todavia, nestes municípios, percebe-se que o uso dessas informações melhora o policiamento e a aplicação da verba destinada à segurança.Em Jaraguá do sul, por exemplo, o uso de câmeras e tabletes por policiais contribuiu com a diminuição de agentes nas ruas e agilizou serviços como a perícia criminal, o que tornou essa cidade uma das mais seguras do país.

Não obstante, a marginalização de parte da sociedade junto com a falta de confiança nos policiais, dificultam a implantação de um modelo comunitário de segurança pública.Como demonstrado no documentário Falcão - meninos do tráfico, pessoas em situação de vulnerabilidade social ficam mais susceptíveis a acatar ordens de delinquentes como traficantes pois, muitas vezes, estes suprem a função do Estado e fornecem a essas pessoas alimentos, gás de cozinha dentre outros itens essenciais à sobrevivência; o que dificulta denúncias.Concomitante a isso, grande parte dessa população não confia nos agentes responsáveis pela segurança pública. Segundo pesquisa Datafolha, no Rio de Janeiro, 80% dos moradores de comunidades têm medo da Polícia.Isso ocorre porque, normalmente, nesses locais os agentes policiais são vistos mais em situações de combate a criminosos do que em ações preventivas e/ou educativas.

É preciso,portanto, mudar essa realidade.O Governo Federal em parceria com Universidades devem desenvolver ferramentas tecnológicas para integrar dados, monitorar e melhor gerir a segurança pública. Além disso, o Estado deve desenvolver ações para reduzir a exclusão social, com o intuito de retirar de criminosos o domínio sobre populações marginalizadas.É preciso, ainda, que os Estados ampliem o número de colégios militares, para mitigar preconceitos e promover o respeito mútuo entre comunidades e policiais, com a finalidade de criar um modelo comunitário de segurança pública.