Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Thomas Hobbes, filósofo inglês, representou o Estado, em sua obra “Leviatã”, como uma espécie de monstro em torno do qual todos deveriam se unir para destruir o caos da sociedade primitiva e os anarquistas que ameaçassem a ordem social, deixando em evidência a função do Estado em relação à segurança pública de garantir a paz e manter a organização da sociedade. Dessa forma, o Brasil, no âmbito de suas políticas sociais, encontra desafios negativos para a população, referente a instabilidade dos perigos devido a falta de planejamento nos projetos de leis e a falta de execução destes.

Primeiramente, o século XXI é marcado com extrema violência em diversos setores, e essa acaba sendo alimentada pela corrupção e despreparo do governo brasileiro. Por conseguinte, as leis são uma projeção dessa ineficiência, da falta de planejamento para reforçar um sistema de segurança pública consistente que possa permitir o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos que acaba produzindo eventos de insegurança e criminalidade, o que é uma situação já enfrentada pelos cidadãos.

Outrossim, diante das ações humanas, as leis não os coíbem de toda a voluntariedade impensada. Por isso, vê-se necessária uma intervenção estatal que execute aquilo que está acordado na Constituição. Sendo assim, fica clara a dependência de um Governo que esteja alinhado à população, visando a garantia da ordem e organização social por meio de um poder executivo eficiente na aplicação das vigências legais brasileiras que resulte em uma maior sociabilidade entre as pessoas, permitindo mobilidade, entretenimento e lazer dentro da sociedade.

Portanto, a fim de fornecer uma estabilidade social a todos os cidadãos, e, com ela, o usufruto dos direitos e cumprimento dos deveres, o Estado brasileiro, por meio da ação conjunta dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, deve implementar projetos e campanhas que visem, a curto prazo, reforma das polícias, para combater os laços do crime organizado, e a revisão da política de encarceramento, para que o controle das prisões e dos presos seja facilitado, e a longo prazo, promover políticas públicas de Estado em áreas vulneráveis, com mais oportunidades de trabalho, renda, educação e cultura, para impedir a marginalização dos jovens e integrá-los no meio social de forma qualificada. Dessa forma, dificultará a organização de grupos que não tiveram uma adequação na sociedade e vivem marginalizados, e, assim, a população obterá segurança e qualidade de vida.