Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, prevê a todos o direito à habitação, trabalho digno, saúde e segurança. No Brasil, entretanto, a falência do sistema de segurança pública apresenta-se como um desafio a ser enfrentado em nossa sociedade. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas, consequências e possível medida para esse fenômeno.

Inicialmente, podemos destacar que desde o fim da ditadura militar, a introdução de novos mecanismos de participação popular resultaram no movimento de restabelecimento da democracia. Infelizmente, no Brasil dos dias atuais, a liberdade garantida com o fim desse regime autoritário vai à contramão das questões relacionadas à segurança pública. Dados do Atlas da Violência de 2018 revelam que o Brasil apresenta uma taxa de homicídio 30 vezes maior do que a Europa. Tal situação é, portanto, reflexo da desigualdade social que assola nosso país e promove a fragmentação da população em guetos, fazendo com que muitos jovens carentes sejam atraídos pela criminalidade por não terem qualificação exigida pelo mercado de trabalho.

Ademais, é importante enfatizar que a falência da segurança pública no Brasil traz consequências graves à sociedade. Como exemplo, podemos citar os sentimentos de medo e insegurança por parte da população, muito em função do modelo precário de organização policial e administração de conflitos. A intervenção na favela da Maré no estado do Rio de Janeiro em 2015 ratifica esse fato, uma vez que houve a presença ostensiva de homens das Forças Armadas que trabalharam principalmente com a lógica da guerra, justificando o combate à violência com mais agressão e ações arbitrárias. Dessa forma, concluímos que o sistema de segurança atual utiliza mais repressão do que inteligência para combater o crime organizado, apresentando-se pouco eficaz e ineficiente.

Para o jurista italiano Cesare Beccaria, “é mais fácil, mais útil, prevenir do que reprimir”. Destarte, as falhas no sistema de segurança pública devem, portanto, ser corrigidas. Para isso, é importante que as Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – realizem propostas de leis para posterior sanção do Presidente da República. Essas leis devem determinar que o Conselho de Segurança Pública, através de reformas nos departamentos policiais, iniba a conduta violenta e autoritária desses, oferecendo treinamento íntegro e pacífico para o combate das moléstias que assolam o país. Ademais, as escolas em parceria com o Ministério da Educação e da Cultura, devem por meio de projetos e ensino profissionalizante oferecer oportunidades de estudo e trabalho a fim de promover o exercício da cidadania aos indivíduos. Assim sendo, poder-se-á verificar uma sociedade mais pacífica e coesa em sua infraestrutura.