Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 17/03/2019
A Constituição de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a segurança da população brasileira. Entretanto, quando se observa os frequentes casos de assaltos, tiroteios , fluxo do tráfico de drogas e a difusão da violência mostram que esses indivíduos não experimentam seus efeitos na prática devido à negligência estatal, assim como técnicas retrógradas e falta de planejamento no combate à violência vigente no país. Frente à provectos fatores sociais, a problemática se instala.
Em primeiro plano, é relevante enfatizar que a falta de segurança no Brasil se deve principalmente à carência de investimentos no setor. Tal fato traz contornos específicos como a limitação de recursos, falta de profissionais, assim como a falta de equipamentos tecnológicos que de fato consigam dar suporte no combate ao crime. Além disso, o uso de métodos ineficazes por conta do mal investimento cria empecilhos para a superação da problemática, haja vista que a repressão generalizada concomitante ao despreparo de agentes policiais acarretam na morte de civis inocentes e na dinamização da cultura do medo na população que, por sua vez, têm seus direitos violados, o que demonstra o grande retrocesso civilizatório vivenciado no país.
Outrossim, destaca-se a falta de planejamento como outro agente catalizador do problema visto que, a ausência de integração e inovação, no que tange à departamentos responsáveis pela segurança, corroboram para a persistência do estado emergencial da maioria das regiões brasileiras. Com ênfase, tal desarticulação acarreta em mais despreparo do estado frente ao enfrentamento da insegurança, já que a presença de conectivos tecnológicos e sociais são fundamentais para a rapidez de denúncias e apreensões.
Sob esse viés, torna-se mister a realização de medidas que atenuem a situação. Sendo assim, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deve direcionar verbas para a incrementação do uso da tecnologia na segurança do país com a criação de centrais de vídeo monitoramento, detector de placas, equipamento tecnológicos com o tablet para policiais possam encaminhar e articular mais rapidamente com as delegacias. Concomitante à essa ação, a SENASP também deve abandonar o uso do método repressivo e passar a dar ênfase a ações preventivas de segurança baseadas nos Direitos Humanos e na Cidadania, na qual garantirá a diminuição das mortes de inocentes e da cultura do medo. A sociedade por sua vez deve cobrar e fiscalizar a realização de tais medidas para que não haja negligências governamentais. Destarte, observada a ação conjunta de SENASP e sociedade, será possível diminuir gradativamente essa fato social no Brasil.