Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 09/03/2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito fundamental dos indivíduos de ir e vir com segurança, sendo dever do Estado assegurá-lo, no entanto, o Brasil encontra-se em calamidade, privando sua população de livre colocomoção. Nesse contexto, torna-se necessário evidenciar a ineficácia do sistema de segurança pública, que possui a relação com a herança autoritária da ditadura e o papel da educação no âmbito da segurança.

Ao analisar a problemática da segurança pública, nota-se a herança dos aspectos da Ditadura Militar na esfera dos agentes de segurança, como a violência e o imediatismo no ato das prisões, que intensificação a população carcerária. No contexto histórico, a Ditadura Militar no país teve seu fim, em 1988, porém as formas disciplinares continuam, ou seja, a coação e a violência, que gera a reação da criminalidade e propicia o choque entre ambos, mas os mais afetados é as comunidades ao redor, que são privados do livre acesso aos locais desejados em segurança. Em decorrência disso, constata-se infrigimento do direito básico da segurança.

Com base nesse aspecto, é indispensável evidenciar a relevância do papel da educação no âmbito da criminalidade, que possui o intuito de minimizar a violência e a inserção das pessoas nesse meio. A importância disso decorre, porque, todos os indivíduos sofrem o processo de socialização, ou seja, é o ensinamento de como viver em sociedade, através da transição de códigos e valores morais, sendo seus agentes a família e a escola, que podem inibir a inserção das pessoas no meio criminal, visto que, que podem proporcionar maiores perspectivas no futuro, e em consequência disso, teria-se a diminuição de da insegurança pública no Brasil.

Torna-se evidente, portanto, que o Estado e a sociedade devem tomar medidas para diminuir os desafios da segurança pública, para viabilizar a estabilidade da sociedade. Em razão disso, o Ministério da Segurança Pública, que possui o objetivo de cuidar da segurança pública em nível nacional e promover a integração das forças policiais, deve promover cursos profissionalizantes para adequar os policiais a novos métodos de abordagem, que possibilitará a diminuição da violência e assegurar maior segurança para os indivíduos que não participam da operação. Além disso, o Ministério da Educação aliado ao Ministério de Trabalho poderão propiciar palestras educativas nas escolas para inibir a evasão escolar e incrementar cursos  para melhorar o currículo dos indivíduos, visando o possível inserção no mercado de trabalho, não cabendo a eles a busca de formas ilegais para sobrevivência. Dessa forma, será possível combater os desafios da segurança pública e assegurar os direitos básicos das pessoas.