Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo o sociólogo alemão Max Weber, o Estado caracteriza-se, principalmente, como detentor do monopólio do uso legítimo da força, devendo garantir, por meio da coerção, a estruturação de uma sociedade democrática. Apesar dessa máxima ter sido aplicada ao longo da construção da maioria das sociedades ocidentais, o sistema de segurança pública brasileiro enfrenta desafios para realizar o seu papel e o país figura, segundo a OMS, na nona posição de país mais violento do mundo. Dessa forma, as falhas no modelo de seguridade brasileiro configuram-se como reflexo da baixa eficiência e da desconfiança da população nas instituições públicas, tais como as polícias.

É relevante abordar, a princípio, que, apesar de enfrentar problemas do século XXI, as forças responsáveis pela segurança pública no Brasil utilizam metologias ultrapassadas de gestão e ação oriundas do século XX. Esse fator pode ser observado no baixo índice de automatização de atividades burocráticas da atividade policial e na priorização, por parte dos governantes e líderes das corporações militares, de investimento em setores ofensivos como o bélico em detrimento de setores de inteligência e tecnologia. Portanto, ao contrário das tendências mundiais, o contínuo o foco no policiamento operacional no Brasil apresenta-se como perpetuador dos altos índices de homicídios cometidos por policiais e contra policiais, visto que uma frota obsoleta torna-se mais susceptível a erros.

Ademais, sob ótica do filósofo brasileiro Milton Santos que coloca o fenômeno da globalização, apesar de ter dominado o mundo, como excludente, uma vez que intensificou a desigualdade, observa-se a ascensão de um caráter antagônico entre as forças policiais e a população, fato esse que se dá de maneira incisiva nas camadas marginalizadas da população. Esse distanciamento confere à relação entre a segurança pública e a população um tom conflituoso ao invés do pretendido tom cooperativo, levando, então, ao aumento da desconfiança por parte do povo nas instituições militares e no cumprimento de seus respectivos papéis. Com isso, tem-se um acréscimo de estresse em profissionais atuantes em uma área que por natureza tende a ser desgastante, propiciando a tomada de ações de maneira precipitada por parte do efetivo policial e, como um ciclo, gerando ainda mais desconfiança.

Destarte, torna-se incontrovertível que o modelo de segurança pública vigente no Brasil é ineficiente e necessita de alterações incisivas. Logo, é necessário que o Estado, em especial o Conselho de Segurança Pública, através de reformas realizadas em parceria com o setor privado nos departamentos policiais, ofereça o treinamento íntegro e a restruturação tecnológica exigida pelos desafios do novo século. Assim, espera-se que o aumento da eficiência da atividade militar garanta um trabalho digno aos policiais e, assim, poder-se-á, resolver os problemas de segurança no Brasil.