Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos os cidadãos o direito à segurança. Este, no entanto, não tem sido garantido em nossa sociedade, fato comprovado pela necessidade de uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Esse cenário evidencia que o Brasil enfrenta diversos desafios que carecem de uma solução.

A priori, convém destacar que os principais problemas enfrentados são: violência urbana, que inclui assaltos, assassinatos, estupros; facções criminosas dominando bairros e até mesmo presídios; superlotação das cadeias; falhas na justiça que levam diversos criminosos à liberdade; baixa remuneração aos responsáveis pela segurança pública e a grande desigualdade e segregação social e econômica brasileira.

Dentro dessa perspectiva, é cabível ressaltar que os índices de violência no Brasil atingiram níveis espantosos. Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o número de assassinatos cometidos em nosso país no ano de 2016 eleva-nos a um patamar 30 vezes maior que o da Europa. Essa conjuntura pode ser explicada, dentre outros fatores, pela má gestão no campo da segurança pública, que tem destinado grande parte das verbas apenas para repressão da violência e deixando a desejar na prevenção da mesma.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para que o acesso à segurança pública, previsto pela DUDH, seja garantido. Para isso, o Ministério da Educação deve promover cursos de gestão obrigatórios para aqueles que forem eleitos ou nomeados para cargos de chefia da segurança. Esses indivíduos, após concluírem o curso, devem convocar uma equipe eficiente a fim de que possam planejar e destinar adequadamente as verbas, priorizando a prevenção da violência. Dessa forma, a segurança será garantida à população.