Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Estabelecida pela Constituição Federal de 88 como um direito de todos os cidadãos, a segurança pública é uma pauta de extrema importância, afinal, por meio dessa são planejadas ações para o controle da violência e preservação do bem estar da sociedade. Contudo, embora seja uma cláusula pétrea, isto é, imutável e perpétua, é notório a não existência de medidas para cumprir o previsto no artigo, assim, o Brasil configura em 16° na lista de países com maiores índices de homicídios, segundo dados do estudo feito pelo Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas(UNODC). Diante disso, é imprescindível discutir as causas que acarretam a ineficácia da seguridade.

Em primeiro plano, é preciso refletir a respeito da ineficiência de projetos de segurança públicas no país, os quais deveriam ser direcionados tanto para diminuir crimes, como o tráfico de drogas, quanto para treinamento de policiais e forças armadas. Ao analisar a premissa de que o Estado é constituído como garantidor da preservação dos direitos de cada indivíduo do filósofo John Locke, contata-se a responsabilidade do Governo em assegurar a realização de medidas para proporcionar regiões mais seguras para população, porém é evidente o não cumprimento dessa proposição. Por conseguinte, os casos de violência aumentam, à medida que não há receio, por parte dos criminosos, da punição.

Outra causa que corrobora para o problema na seguridade é a falta de incentivo governamental, principalmente para jovens, em áreas vulneráveis. Isso ocorre devido a inexistência de políticas públicas, as quais estimulariam os adolescentes a buscarem por educação, afinal, por meio do estudo é possível obter mais oportunidades de emprego, além de uma renda melhor. Em consequência disso, percebe-se cada vez mais a juventude presente em atividades criminosas, ao passo que a conjuntura, na qual estão inseridos, não oferece chances mais favoráveis.

Ações para garantir a segurança pública são fundamentais, portanto, medidas são necessárias para alterar o cenário precário da seguridade. Para isso, os Governadores, adjunto às escolas, poderiam realizar planos de incentivo ao estudo. Isso ocorreria por meio da admissão de funcionários para realizar visitas nos bairros de cada município, a fim de informar as crianças e jovens a importância de frequentar o colégio. Desse modo, muitos adolescentes saberiam das condições melhores que teriam caso obtivessem uma formação. Aliado a isso,o Ministro da Justiça e Segurança Pública poderia desenvolver projetos para diminuir, mesmo que gradativamente, a violência. Isso seria feito mediante a contratação de mais policiais, realização de treinamentos com os novos e antigos agentes e destinação, majoritariamente, de servidores para áreas mais violentas. Dessa forma, o direito a proteção dos cidadãos seriam cumprido, conforme a premissa de John Locke.