Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Para Aristóteles, o homem alcançaria sua plenitude quando seus interesses individuais congregassem para o bem comum, mirando suas ações no que fosse melhor para a coletividade. Porém, é notório que, no âmbito da segurança pública, o individual vem prevalecendo sobre o coletivo, fazendo com que essa plenitude esteja distante de ser alcançada. A desigualdade social e falta de democratização do espaço urbano, juntamente à gestão deficitária pelo Estado, agravam os índices de criminalidade e violência; sendo assim, esses pontos tornam-se de grande importância na discussão sobre segurança pública.

A priori, deve-se salientar que as sociedades mais violentas não são, necessariamente, as mais pobres e sim as mais desiguais. Pessoas sem acesso a educação, moradia e renda, e que também sofrem omissão do Estado, por influência social do meio que vivem, acabam por praticar atos delituosos e violentos, como forma de adquirir meios financeiros, posses, bens materiais ou até mesmo como forma de protesto à desigualdade imposta. Sendo assim, fica evidente que as melhorias em segurança pública não acontecerão enquanto questões sociais mais profundas e estruturais não forem igualmente discutidas e solucionadas.

Em segunda análise, é importante destacar que a desigualdade social e, consequentemente, a segurança pública também são afetadas pela falta de planejamento e gestão. Com seu conceito de “direito à cidade”, o sociólogo francês Henry Lefebvre defende a democratização do uso e da ocupação do espaço urbano, por meio do fácil acesso da população a seus direitos básicos e da defesa da elaboração dos Estatutos da Cidade, no intuito de diminuir privilégios e desigualdades. Portanto, fica claro que as questões de infraestrutura urbana, como iluminação, dimensionamento do policiamento, manutenção de áreas comuns e terrenos baldios, entre outros, bem como a igual distribuição e alcance desses apontamentos, também têm impacto direto nos índices de criminalidade e violência, logo, corroboram para a dinâmica da segurança pública.

Mediante a isso, é de suma importância que se busque soluções para os desafios que a segurança pública brasileira enfrenta hoje. Logo, cabe aos municípios e estados, por meio de suas secretarias de segurança pública, promoverem discussões com a sociedade civil organizada, como representante de comunidades e bairros, com o objetivo de desenvolver uma gestão participativa a fim de facilitar e ampliar o direcionamento de recursos e melhorias em prol da segurança da população. Assim, com ações descentralizadas e ampliadas, um número maior de pessoas será alcançado e a sociedade estará mais próxima de alcançar o bem comum proposto por Aristóteles.